Com cerca de 80.000 trabalhadores em falta, este problema afeta 4 em cada 5 empresas que atuam no segmento de obras privadas, condicionando a capacidade de resposta do setor face à rapidez exigida pelas necessidades de habitação e pelo PRR, cujos investimentos têm de ser concluídos até 2026. O impacto desta realidade é visível, não só no ritmo da construção, como também no aumento do custo das obras, o que, consequentemente, poderá contribuir para agravar a crise habitacional que o país atravessa.
No entanto, este é um problema para o qual existem soluções. Hoje, dos cerca de 713.000 trabalhadores do setor da construção e do imobiliário, 69.000 são estrangeiros, número que demonstra que a mão de obra estrangeira é essencial para o desenvolvimento da atividade. Contudo, a exequibilidade dos procedimentos é mais complexa. Precisamos de políticas de imigração vocacionadas para as reais necessidades das empresas, que permitam ao país captar, de forma regulada e eficiente, os recursos humanos necessários. Neste sentido, a AICCOPN defende a criação de uma “via verde para empresas” na contratação de trabalhadores estrangeiros, uma medida que desburocratize e agilize os processos de legalização, especialmente para as empresas que necessitam de grandes volumes de mão de obra. Outro ponto fundamental, é a introdução de mecanismos de pré-autorização de residência para trabalhadores estrangeiros, com uma oferta de emprego já garantida. Isto permitiria que estes profissionais pudessem iniciar as suas atividades enquanto o processo de visto e a emissão dos documentos necessários estivesse em curso, acelerando assim a sua integração.
Por outro lado, é também urgente um reforço da ligação do ensino e da formação profissional ao mundo empresarial, de modo a alinhar as reais necessidades das empresas e a oferta formativa. Portugal, tinha, no passado mês de julho, cerca de 305.000 pessoas inscritas nos centros de emprego do IEFP e, em simultâneo, setores de atividade sem os recursos humanos necessários. Recordo, que Portugal dispõe de centros formação de referência para o setor, o CICCOPN e o CENFIC, habilitados a formar trabalhadores, quer nas artes tradicionais, como nas novas qualificações, que os novos processos e sistemas construtivos, designadamente a impressão 3D, a análise preditiva, a realidade aumentada e a virtualização, o BIM, a construção modular e off-site, exigem. Neste âmbito, refira-se ainda a nossa proposta de introduzir vistos de formação, com a possibilidade de conversão para vistos de trabalho, de modo a garantir profissionais com as competências necessárias para atender às exigências das empresas, em particular, do setor de construção.
Para além das medidas já referidas, saliento também a importância de investir no retorno dos portugueses emigrados. Programas como o "Programa Regressar" já provaram ser eficazes na atração de mão de obra qualificada de volta ao país, pelo que se considera que o reforço e uma maior adaptação destes programas à realidade do setor, deve ser implementada.
Superar a escassez de mão de obra no setor é um desafio estrutural que exige ações rápidas e eficazes. O caminho está traçado: precisamos de medidas que promovam a captação e qualificação dos recursos humanos essenciais para responder às necessidades habitacionais e aos investimentos do PRR.