Em apenas cinco anos, o índice de preços da habitação aumentou 67%, revelando um choque entre a elevada procura e a insuficiente oferta disponível. Perante este cenário, é imperativo que o país adote medidas que ataquem diretamente os fatores que mais penalizam o custo final das habitações — e o IVA é um dos mais determinantes.
A aplicação da taxa reduzida de IVA à construção e à reabilitação habitacional é, por isso, uma medida estrutural, justa e urgente, que pode travar a escalada dos preços e devolver dinâmica ao mercado. Esta é uma reivindicação firme e consistente da AICCOPN, que alerta há anos para a necessidade de alinhar a fiscalidade com os objetivos nacionais de aumentar a oferta e garantir habitação acessível. Ao incidir diretamente sobre o valor das empreitadas, o IVA reduzido cria condições reais para baixar o preço final, tanto na aquisição como no arrendamento, tornando novamente viáveis inúmeros projetos que ficaram suspensos por falta de condições económico-financeiras.
Contudo, para que esta medida produza o impacto necessário, a sua implementação deve ser célere, abrangente e sem restrições territoriais ou tipológicas. Experiências passadas demonstraram que soluções limitadas geram desigualdades, excluem projetos essenciais e reduzem drasticamente o alcance das políticas públicas. O país precisa de medidas claras, eficazes e aplicadas a todo o território nacional — não de exceções que criam mais problemas do que soluções.
A redução do IVA deve articular-se com uma necessária diminuição da carga fiscal sobre o arrendamento, promovendo a mobilização de imóveis devolutos e estimulando uma oferta estável e diversificada. Paralelamente, é essencial avançar com um enquadramento jurídico e fiscal favorável aos Contratos de Investimento para Arrendamento, um instrumento já bem-sucedido noutros países e que permitirá reforçar a previsibilidade dos investimentos, incentivar novos operadores e criar soluções habitacionais adequadas às necessidades atuais.
Num país onde a acessibilidade habitacional é urgente, não é possível resolver a crise ignorando o peso da fiscalidade. A redução dos impostos aplicáveis à construção e ao arrendamento não é apenas uma opção técnica — é uma condição indispensável para desbloquear projetos, aumentar a oferta e garantir que a habitação volta a ser compatível com os rendimentos das famílias portuguesas.
A responsabilidade agora recai sobre a Assembleia da República. O país não pode esperar mais. As decisões fiscais que podem transformar o mercado da habitação estão identificadas, tecnicamente fundamentadas e amplamente consensualizadas entre os agentes do setor. Adiá-las significa prolongar uma crise que afeta milhares de famílias e compromete o desenvolvimento económico.
É tempo de agir com coragem, visão e responsabilidade. Uma fiscalidade justa é o primeiro passo para garantir mais habitação, melhor habitação e habitação acessível para todos.