As empresas de construção e do imobiliário estão mobilizadas, mas, para que as obras avancem, é indispensável garantir confiança, regras claras e meios financeiros adequados – condições essenciais para um ambiente propício ao investimento. As promessas feitas nos últimos anos precisam agora de ser urgentemente concretizadas.
O quinto relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR revela que 33% dos investimentos avaliados estão em risco. Entre os principais problemas estão os atrasos na contratação, a dificuldade de execução dentro dos prazos e a indefinição de objetivos. Ora, estes contratempos afetam em particular o setor da construção. Os contratos foram celebrados, mas as obras não arrancam, devido à morosidade dos processos de contratação pública. É, por isso, de saudar que o combate à burocracia tenha sido eleito como prioridade na tomada de posse do novo Governo e que tenha sido criado, pela primeira vez na história da democracia, um Ministério da Reforma do Estado.
Este é o tempo de agir. Contudo o prazo é curto, já que o horizonte de execução do PRR termina no final de 2026, tendo até agora uma taxa global de execução de apenas 35% e de 31% na componente Habitação. Em Portugal, a oferta de habitação está muito aquém das necessidades, com o acesso quer para compra quer para arrendamento, a permanecer fortemente condicionado. Além da morosidade nos concursos públicos, a carga fiscal e a escassez de solos urbanizáveis continuam a dificultar a construção de novas habitações.
Assim, reafirmamos um conjunto de propostas que são prioritárias. A aplicação da taxa reduzida de IVA às obras de reabilitação urbana, independentemente da localização, é fundamental para dinamizar a oferta e regenerar as cidades, promovendo simultaneamente a melhoria da eficiência energética dos edifícios. É também urgente corrigir e melhorar o Simplex Urbanístico, garantindo que a simplificação administrativa não compromete a segurança jurídica nem a eficácia dos processos. A par disso, é indispensável induzir um forte impulso na aplicação da nova Lei dos Solos, assegurando mais terrenos para construção e contrariando a subida dos preços da habitação. A colocação de imóveis subutilizados no mercado de arrendamento deve ser incentivada, não por meio de penalizações, mas através de benefícios fiscais adequados e da criação de um mercado de arrendamento equilibrado, que garanta segurança jurídica e equilíbrio contratual.
De igual modo, a aposta na inovação, na transição digital e ambiental, bem como na industrialização da construção, especialmente entre as PME, tem de ser reforçada para garantir condições de ganhos de eficiência e de redução de prazos. Esta renovação do setor exige um investimento contínuo na formação e qualificação dos profissionais.
O tempo de análise e reflexão já passou. Portugal não pode esperar mais. O Governo conhece os desafios e conhece também as soluções. O que se exige é ação. A AICCOPN reitera a total disponibilidade do setor da construção e do imobiliário para colaborar com o Executivo e com todas as entidades públicas na concretização dos investimentos, na execução do PRR e na resposta à crise habitacional. O setor está pronto. O país precisa que avancemos.