Desde logo porque os jovens são um grupo para com o qual o nosso Estado tem de ter principal atenção porque, cada vez mais, podem procurar alternativas de vida noutros lugares, com o que de terrível isso tem para o nosso país. Investir na formação dos “nossos” jovens, mas não termos capacidade para os reter gera péssimas consequências para o nosso País em múltiplos níveis. Assim, acreditamos que esta é uma medida muito positiva, a pensar neste segmento.
Para o setor imobiliário é também uma ótima medida porque tudo aquilo que possa resultar no maior dinamismo de mercado fomenta, obviamente, o desenvolvimento económico no nosso país, com benefício para todos os Portugueses. Quando o mercado imobiliário tem maior atividade, a matriz de diferentes atividades que é impactada é enorme, ainda que possa parecer um princípio muito básico, convém ter presente que uma casa, um prédio, um empreendimento implica diretamente centenas de diferentes áreas de atividade para o tornarem possível. O camião que transporta as janelas para a obra, faz revisões mecânicas, troca de pneus, consome combustível e todos pagam os seus impostos. É expectável que sejam geradas margens de lucro, criados postos de trabalho e que os novos trabalhadores paguem os seus impostos. Pela relevância financeira e pela dimensão da “malha” produtiva que está associada ao setor imobiliário, será importante que todos entendamos que o dinamismo deste setor gera consequências transversais na nossa sociedade.
Existem, contudo, dois aspetos que não devem ficar esquecidos. Desde logo, o facto de que vão tornar-se imperativas e urgentes medidas que tenham por objetivo incrementar a oferta de imóveis, nomeadamente através da redução ou isenção ou dedução do IVA da construção, em especial nas casas direcionadas a segmentos de valor mais baixos.
Se assim não acontecer, podemos assistir a um efeito perverso, que é o facto de estarmos a incrementar a procura sem respostas que permitam aumentar a oferta, acentuando o desequilíbrio entre oferta e procura.
Outro aspeto que devemos ter em mente prende-se com a justiça fiscal. É claro que o nosso Estado necessita de receitas fiscais que vão ao encontro daquilo que representam atualmente as despesas do Estado. Mas os vários impostos e o modo como a nossa população é tributada deve também resultar em princípios de equidade e justiça social. Por que motivo um agregado familiar com 50 ou 60 anos que, apenas após décadas a trabalhar em Portugal e a pagar impostos, consegue reunir as condições para enfrentar a primeira aquisição de casa, não é abrangido por esta medida?
Ou seja, parece muito bem que esta medida seja aplicável aos jovens até aos 35 anos, como pareceria, igualmente bem, que o IMT desaparecesse para a compra da primeira habitação. Afinal, se alguém pretender comprar uma joia por 200 ou 300 mil euros pode fazê-lo sem nenhum tipo de tributação numa aquisição onerosa que nada tem de bem essencial. O IMT é um imposto inventado como todos os outros, mas com a particularidade de não ter sentido algum.