As principais funções e objetivos do ONPE são a monitorização da pobreza energética. O Observatório tem a responsabilidade de acompanhar de perto a evolução da pobreza energética em todo o território nacional e isso inclui a recolha e análise de dados, a identificação de tendências e a criação de indicadores específicos para avaliar o impacto das políticas implementadas. Outra das funções do ONPE e que, naturalmente, decorre da primeira das suas funções de monitorização, é o desenvolvimento de novos indicadores através da definição dos indicadores estratégicos, adaptados às particularidades de cada região do país. Esses indicadores servirão como ferramentas essenciais para o desenho e a avaliação de políticas públicas mais precisas, eficazes e assertivas. De realçar que o Observatório não se limita a acompanhar a situação, mas também tem um papel ativo na sugestão e indicação de novas políticas públicas para a erradicação da pobreza energética. A articulação entre as diferentes áreas é outra das funções a desempenhar pelo ONPE, sendo um problema complexo que exige uma abordagem multidisciplinar. O ONPE tem a missão de promover a articulação entre as diferentes áreas de política pública, como habitação, energia, economia e inclusão social, para garantir a coerência e a eficácia das ações implementadas.
A criação do ONPE está diretamente ligada à aprovação da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro. Esta estratégia estabelece um marco de referência para a ação governativa, definindo metas e objetivos a longo prazo para a erradicação da pobreza energética em Portugal. Está dividida em quatro eixos de atuação: promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais; promover a ação territorial integrada e promover o conhecimento e a atuação informada. O Observatório, por sua vez, desempenha um papel fundamental na implementação e na monitorização da estratégia e em garantir que a mesma tenha êxito. A estrutura operacional do ONPE-PT é composta por uma Unidade de Gestão presidida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com o apoio técnico e operacional da ADENE — Agência para a Energia, coadjuvada por uma Comissão Estratégica e por uma Comissão Consultiva.
A ELPPE introduz uma definição de pobreza energética, sendo esta a falta de acesso de um agregado familiar a serviços energéticos essenciais, quando tais serviços proporcionam níveis básicos e dignos de vida e de saúde (estes serviços incluem o aquecimento, água quente, arrefecimento e iluminação adequados e a energia necessária para os eletrodomésticos) e estabelece um conjunto de indicadores de referência. Estima-se que em Portugal estejam em situação de pobreza energética entre 1,8 e 3 milhões de pessoas. Outro indicador relevante está relacionado com o conforto e com a capacidade para manter as casas em condições adequadas. Em 2020, cerca de 18% da população portuguesa vivia em agregados sem capacidade para manter a habitação adequadamente aquecida. A meta é reduzir este número para 10% em 2030 e 5% em 2040. Os dados mais recentes do INE, relativos a 2023, indicam um aumento para 21% deste indicador, o que significa que a pobreza energética afeta um número expressivo de portugueses e é preciso reforçar as atividades desenvolvidas para resolver este problema. O ONPE está a finalizar o plano de ação para o combate à pobreza energética até 2030 que contempla um conjunto de medidas que podem ser implementadas, contribuindo assim para a resolução da situação. Este trabalho conta com a colaboração da Comissão Consultiva, tendo reunido já o contributo de mais de 40 entidades de vários setores, desde o setor público às universidades passando pelas organizações não governamentais.
Atualmente, existem alguns apoios criados para mitigar este problema. O Vale Eficiência apoia as famílias economicamente vulneráveis, atribuindo a cada beneficiário até três vales no valor de 1.300 euros mais IVA para melhorar o desempenho energético da sua habitação. O prazo de apresentação das candidaturas decorre até 31 de julho de 2025, ou até ao esgotamento da verba. A Tarifa Social é um apoio social à disposição dos consumidores economicamente vulneráveis. Esta medida consiste na atribuição de um desconto, aplicado automaticamente, sobre as tarifas de acesso à rede de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão, traduzindo-se numa redução da fatura mensal de energia (eletricidade e/ou gás natural). Por fim existe a Bilha Solidária, um apoio aos consumidores economicamente vulneráveis, através do pagamento de 10 euros na aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado, com limite de uma unidade por mês e por beneficiário. São elegíveis para este apoio os beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou se, pelo menos, um dos membros do agregado familiar for beneficiário de uma das Prestações Sociais Mínimas.
Apesar destas medidas em curso, é importante destacar que a pobreza energética é uma adversidade multifacetada, com causas e consequências complexas. Para combatê-la, é necessário adotar uma abordagem integrada que envolva medidas de curto, médio e longo prazo, como a melhoria da eficiência energética dos edifícios, o apoio aos consumidores vulneráveis, o desenvolvimento de fontes de energia renovável e a promoção de comportamentos de consumo mais eficientes. Saiba mais em onpe.pt.
Observatório Nacional da Pobreza Energética, Erradicar a Pobreza Energética até 2050.