Quando um dos problemas do nosso país é a falta de habitação e também a deficiente conservação do edificado, é importante perceber a importância que o administrador profissional de condomínios tem nesta área. É a ele que cabe assegurar a manutenção do edifício, devendo ser pró-ativo, apresentando propostas e sensibilizando os condóminos para o forte agravamento da despesa com a manutenção reativa.
A regulação da atividade deve dar especial atenção ao desempenho do administrador na área da manutenção, com a qualificação dos seus quadros, sem desconsiderar o facto de o mercado ser composto, em mais de 85%, por microempresas.
Há medidas orçamentais que o governo pode e deve adotar para incentivar a manutenção e conservação do edificado. A imediata é a aplicação da taxa reduzida do IVA nas obras em condomínios e a sua isenção para os que provem a constituição e o reforço anual do fundo comum de reserva nos últimos anos. Saliento também a importância dos apoios dos fundos europeus, com a tutela do Fundo Ambiental e a necessidade da sua divulgação atempada e de simplificação das candidaturas.
Quando nos aproximamos do “Dia do Vizinho”, é bom recordar que os escassos recursos financeiros das famílias potenciam o aumento da conflitualidade, pela dificuldade de aprovação de obras, aumentando também o recurso aos tribunais por parte daqueles que, tendo problemas no interior das suas frações, não conseguem a aprovação das obras.
A habitação é necessária, sem dúvida. No entanto, a conservação da existente não pode ser descuidada, nem a necessidade de melhorar a sua qualidade.