No entanto, a execução do PRR tem-se arrastado e tem sido marcada por constrangimentos persistentes. As taxas de execução nas componentes mais relevantes continuam muito aquém do necessário: 31% na habitação, 28% na eficiência energética e 18% na mobilidade sustentável. Mesmo considerando a taxa de 44% de execução nas infraestruturas, este não é, claramente, o calendário ideal tendo em conta a complexidade dos investimentos e a urgência da sua concretização.
Face a este cenário, importa compreender as causas que estão na origem de níveis de execução tão baixos. Entre os principais entraves estão a morosidade administrativa, os sucessivos atrasos nos concursos públicos, a fraca articulação entre entidades envolvidas e, em diversos casos, a definição de preços base desajustados face à realidade do mercado. Desde o início de 2024, a AICCOPN identificou cerca de 200 concursos públicos relançados por ausência de propostas, num universo de mais de 3.000 procedimentos analisados. Assim, conclui-se que, apesar das falhas nos modelos de contratação pública, as empresas estão disponíveis e interessadas em aceitar as empreitadas, desde que os preços estejam em linha com os preços que são praticados no mercado. Em muitos destes casos, as empresas manifestaram interesse, entregando declarações a informar que não apresentariam propostas, devido a condições inviáveis. Esta realidade tem um impacto direto na capacidade de execução e compromete, naturalmente, o cumprimento das metas estabelecidas.
A situação é especialmente preocupante na componente habitacional, em particular no Programa 1.º Direito. A ausência de propostas não resulta da falta de capacidade do setor, que está mobilizado, tecnicamente qualificado e a reforçar os seus recursos humanos, nomeadamente através do recém-criado Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada. O bloqueio reside, essencialmente, no facto de as condições contratuais — preços base, prazos de execução, cláusulas — não refletirem os custos reais nem os desafios operacionais enfrentados pelas empresas.
Com o prazo de conclusão dos investimentos a aproximar-se rapidamente, é imperativo garantir condições operacionais adequadas, que permitam avançar com os projetos no terreno. A meta de 26 mil fogos até 2026 tem de ser concretizada, mas exige uma gestão orientada para resultados, soluções céleres e menos burocráticas, bem como medidas excecionais de apoio às empresas, que estejam à altura do desafio.
Não há tempo a perder no que ao PRR diz respeito, num momento em que o país deveria estar já a definir as metas para o Portugal 2030. Esse é o verdadeiro desafio que temos pela frente: assegurar que o atual ciclo de investimento cumpre os seus objetivos e que o próximo arranca com bases sólidas, aprendendo com os constrangimentos do passado recente. Só assim será possível transformar os fundos europeus em resultados concretos, ao serviço de Portugal.