Na habitação, tendo em especial atenção os segmentos economicamente vulneráveis, o PRR prevê a construção de 26 mil habitações até 2026, um prazo que avança mais rapidamente do que a concretização das metas. A realização deste objetivo, recentemente reforçado pelo compromisso de construir 33 mil habitações adicionais até 2030, é essencial para mitigar a atual escassez habitacional. Contudo, apenas 20% das verbas alocadas para a componente de habitação foram executadas até agora. Nas componentes de Infraestruturas e Eficiência Energética, as taxas de execução financeira estão em 26% e 27%, respetivamente, enquanto na Mobilidade Sustentável, uma componente essencial para a transição verde e a melhoria das condições de vida, regista-se uma execução de apenas 16%.
Estes números destacam a urgência de o Governo concentrar todos os esforços na implementação de soluções que garantam uma execução mais célere do investimento público. Para tal, é fundamental simplificar os processos de contratação pública, ajustar os valores base dos concursos à realidade do mercado e adequar os prazos de execução à complexidade dos projetos. A eliminação de burocracias excessivas e o reforço da capacidade técnica das entidades responsáveis também são essenciais para assegurar uma utilização eficiente das verbas europeias. Com efeito, apesar de ser necessária uma revisão mais profunda do Código dos Contratos Públicos, consideramos que a urgência na execução do PRR justificaria a adoção de um regime excecional e temporário, de modo a acelerar os processos de adjudicação e a garantir maior fluidez na execução das obras.
Do ponto de vista das empresas, com base num inquérito realizado pela AICCOPN, entre os principais desafios enfrentados nas obras financiadas pelo PRR destacam-se os preços base dos concursos, que se revelam frequentemente desajustados. Acrescem ainda dificuldades associadas aos prazos curtos para a execução das obras e para a apresentação das propostas. A estes fatores acresce o problema da escassez de mão de obra qualificada, que afeta a maioria das empresas, e para o qual já propusemos medidas à Tutela visando a integração e qualificação da mão de obra disponível, através do incremento da oferta de formação profissional e da criação de mecanismos céleres para a obtenção, pelas empresas, de vistos para os seus trabalhadores estrangeiros, a fim de evitar mais entraves à execução eficaz dos investimentos do PRR.
Este é o momento de concretizar intenções e garantir que as verbas do PRR sejam aplicadas com eficácia e atempadamente. A AICCOPN apresentou ao Governo um conjunto de soluções para acelerar os processos de contratação pública e mitigar os principais constrangimentos enfrentados pelas empresas de construção e imobiliário. O setor possui a capacidade técnica e empresarial necessárias, mas urge simplificar processos, ajustar valores e adaptar prazos, de modo a garantir o retorno económico e social desta oportunidade única para o desenvolvimento do nosso país.