No entanto, o prazo para execução dos investimentos é cada vez mais reduzido e os desafios que temos pela frente são significativos. Com efeito, o último relatório de execução do PRR, datado de 3 de julho de 2024, apresenta uma taxa de alocação das verbas disponíveis de 82,8%, ou seja, ainda há 3.811 milhões de euros de verbas europeias sem destino previsto. De destacar, ainda, que a taxa de execução financeira global do PRR, ou seja, os pagamentos a beneficiários diretos e finais, que é de 21%, não tem evoluído com a rapidez que se impõe. No primeiro semestre deste ano, a execução financeira do PRR totalizou apenas 1.025 milhões de euros, o que, tendo em consideração que falta executar 17.552 milhões de euros até ao final de 2026, irá exigir uma viragem na forma de aplicação destes fundos europeus.
Neste contexto, alerta-se para o longo ciclo necessário à execução das empreitadas, previstas nas áreas da habitação, das infraestruturas e da mobilidade sustentável, o que levanta sérias preocupações sobre o cumprimento dos prazos e o aproveitamento total dos fundos disponibilizados.
Recorda-se que, no domínio da habitação, o PRR prevê a construção de cerca de vinte e seis mil fogos habitacionais, um passo, que se considera, essencial, para mitigar o problema da escassez de oferta no mercado da habitação e para combater as carências de habitação pública, que corresponde a apenas 2% dos imóveis existentes. Contudo, de acordo com o referido relatório de monitorização, a taxa de execução das verbas disponíveis neste componente é ainda inferior, quedando-se por 16%.
De forma semelhante, a Componente Infraestruturas e a Componente Mobilidade sustentável, cujas verbas totalizam, 2.026 milhões de euros, para projetos que incluem obras como a expansão das redes metropolitanas de Lisboa e do Porto, a construção de missing links rodoviários e ligações transfronteiriças, entre outras infraestruturas fundamentais, apresentam uma taxa de execução de 23% e de 15%, respetivamente.
Como tenho afirmado, o setor da construção e do imobiliário português tem capacidade para dar resposta aos desafios colocados pelo País. Cabe, agora, ao Governo a implementação de um conjunto de medidas que conduzam a uma aceleração dos processos de decisão e de contratação pública associados, bem como a mitigação dos principais constrangimentos que afetam particularmente as empresas deste setor, designadamente, a falta de mão de obra especializada, a evolução do preço das matérias-primas, energia e materiais de construção, as restrições no financiamento, e se incentive a adoção de técnica construtivas inovadoras, mais competitivas e sustentáveis.