As notícias recentemente divulgadas sobre alegadas burlas associadas a transações imobiliárias merecem, antes de mais, um enquadramento responsável.
Os factos estão sob investigação das autoridades competentes e é a essas instâncias, policiais e judiciais, que cabe esclarecer circunstâncias, tirar conclusões, apurar responsabilidades e aplicar a lei.
As situações em causa são delicadas, complexas e envolvem muitas pessoas e entidades, pelo que se desaconselha julgamentos precipitados, com o objetivo de responsabilizar quem verdadeiramente agiu de má-fé.
Ainda assim, há algo que estes episódios inevitavelmente revelam: a fragilidade da confiança quando o mercado não está suficientemente protegido por regulamentação exigente.
Mesmo quando os factos não estão plenamente apurados, o simples abalo da confiança tem efeitos reais. Afasta compradores, trava decisões, gera desconfiança e penaliza um setor que é central para a economia e para a vida das famílias.
O imobiliário vive de confiança. Comprar ou arrendar uma casa é, para a maioria das pessoas, uma das decisões mais importantes que tomam ao longo da vida. Envolve poupanças, expectativas, projetos familiares e uma forte componente emocional.
Previsivelmente, sempre que surgem suspeitas de práticas irregulares, mesmo que localizadas ou ainda por esclarecer, todo o ecossistema sente o impacto.
É precisamente por isso que a regulação não deve ser vista como um entrave, mas como uma salvaguarda. Um mercado mais regulado não é um mercado mais lento; é um mercado mais seguro. Mais transparente. Mais previsível. A ausência de regras claras cria desigualdade, informalidade e espaço para comportamentos que colocam em causa a credibilidade de todos os profissionais sérios que cumprem a lei e atuam com ética.
Defender uma regulação reforçada da mediação imobiliária é defender o consumidor, mas é também defender o próprio setor. Significa apostar na qualificação dos profissionais, na responsabilização individual, na exigência de formação adequada e no cumprimento rigoroso das obrigações legais. Significa garantir que quem intermedeia uma transação tem competências técnicas, conhecimento jurídico básico e um compromisso claro com a transparência.
Num contexto em que o Governo já manifestou a intenção de avançar com medidas de reforço da regulação do setor, importa sublinhar que este é um caminho alinhado com as melhores práticas internacionais e com aquilo que o mercado precisa para ganhar maturidade. Registar não apenas empresas, mas também agentes; clarificar responsabilidades; reforçar mecanismos de fiscalização e de sanção. Tudo isto contribui para reduzir riscos e aumentar a confiança.
Naturalmente, sempre que venham a ser apuradas práticas ilícitas ou comportamentos que violem a lei, esses devem ser sancionados de forma exemplar. Não por espírito punitivo, mas porque a impunidade corrói a confiança e penaliza quem trabalha corretamente. Um setor credível não protege desvios; protege regras.
Por fim, importa também apelar a um tratamento rigoroso e responsável da informação pública. Distinguir factos de suspeitas, responsabilidades individuais de generalizações abusivas, é essencial para garantir uma opinião pública esclarecida e para não comprometer injustamente a reputação de um setor inteiro.
A confiança constrói-se com tempo, mas pode perder-se num segundo. A regulação é necessária precisamente para evitar fins trágicos.