O segmento da habitação pública diz respeito ao reconhecimento da necessidade do Estado em aumentar o seu parque habitacional público. Seja diretamente pelo governo central ou por intermédio das autarquias, é essencial ampliar o número de casas disponíveis para dar resposta à procura da população. Embora este segmento represente apenas uma pequena fração do mercado, a sua relevância é inegável para cumprir a responsabilidade social do Estado em garantir habitação digna para todos. As autarquias desempenham um papel crucial neste processo, pois estão mais próximas das comunidades e conhecem as necessidades específicas de cada local.
A habitação a custos controlados é um passo intermédio necessário para responder a uma ampla parte da população, especialmente jovens e famílias. Este segmento exige a intervenção do Estado em três níveis: disponibilização de terrenos, agilidade administrativa e modo de utilização da estrutura fiscal associada à construção. A capacidade do Estado para fornecer terrenos adequados, simplificar processos burocráticos e utilizar incentivos fiscais é essencial para tornar a habitação a custos controlados uma realidade. Além disso, é necessário estabelecer parâmetros claros para essas habitações, definindo critérios de construção, localização e preço, tanto para venda como para arrendamento.
Outro ponto crucial é definir quem pode ter acesso a estas habitações a custos controlados. A prioridade deve ser fornecida aos indivíduos com base em determinados escalões de IRS, mas também consoante o local onde vivem e trabalham. A ideia é garantir que esses projetos respondem às necessidades das comunidades e não sejam desenvolvidos em locais inadequados ou sem a infraestrutura necessária.
A construção de habitação pública e o desenvolvimento de um segmento de mercado a custos controlados, só serão realidade com a intervenção do setor privado.
Por fim, temos o segmento mais representativo da generalidade do mercado, aquele que se caracteriza por ser livre, onde a principal contribuição do Estado é criar regulamentação clara e estável. A imprevisibilidade cria incerteza e pode aumentar o custo para investidores e construtores, dificultando a expansão do mercado imobiliário. Um ambiente regulatório previsível reduz os riscos e incentiva o investimento, beneficiando o setor como um todo, ajudando quem investe, constrói e também quem procura habitação. É por isso vital que o Estado assuma um papel ativo e estruturado no setor habitacional, reconhecendo a importância destes três segmentos. A habitação pública responde à percentagem mais vulnerável da população, a habitação a custos controlados ajuda a jovens e famílias de classe média e baixa, e o mercado livre deve funcionar com regras claras e previsíveis para incentivar o investimento e garantir um setor imobiliário saudável, estável e em crescimento. Cada segmento tem o seu papel no ecossistema da habitação e a coordenação eficaz entre eles é fundamental para construir um futuro mais justo e sustentável.