A AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas vai organizar esta sexta-feira, dia 4 de junho, a conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial | Desafios E Oportunidades”, que terá lugar no auditório da associação, no Porto.
Na sequência das recentes alterações ao RJIGT, que redefinem processos, prazos e competências no planeamento urbanístico, o evento contará na sessão de abertura com o presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos. O evento contará ainda com um momento institucional de diálogo entre o presidente da AICCOPN e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. A sessão de encerramento ficará a cargo do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
As “Principais Alterações ao RJIGT” serão um dos temas principais, com um painel temático sobre a “A reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos: fundamentos, critérios e procedimentos e a articulação com a RAN e REN”, a cargo de Diogo Bordeira Neves, adjunto do ministro da Economia e da Coesão Territorial. Já a intervenção sobre “A nova visão do território e o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, estará a cargo de Célia Ramos, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
“Território – Os desafios” é outro dos motes da conferência. Será discutido “O papel das autarquias: principais desafios e impacto na habitação, o que acontece aos planos que não incorporam as novas regras de classificação do solo” com Aires Pereira, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, e Luís Filipe Araújo, presidente da Câmara Municipal de Gondomar. O último ponto será dedicado à “Perspetiva das empresas de construção e do imobiliário”.
Este será também um momento de apresentação do novo projeto da AICCOPN, o “Construção Q+”, cofinanciado pelo COMPETE 2030, que visa reforçar as competências das PME do setor, focando-se na capacitação empresarial para novas técnicas construtivas, produtos e tecnologias, com o objetivo de promover a inovação, a competitividade e a sustentabilidade na atividade de construção.
Manuel Reis Campos afirma que “a reclassificação dos terrenos rústicos em urbanos, em vigor com a aprovação, no final do ano passado, das alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial da Lei dos Solos, é um passo significativo no combate à crise habitacional, criando condições para que se avance com nova construção, e promovendo em simultâneo um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável dos municípios. Na prática, as alterações permitem a construção em áreas que antes eram restritas, potencialmente reduzindo a pressão sobre os preços da habitação, tornando-a mais acessível e contribuindo para o dinamismo dos tecidos urbanos. Na AICCOPN, consideramos que este é o momento de fazer um balanço desta mudança e analisar os desafios que se colocam, promovendo assim um debate alargado com o Governo, as Autarquias e as Empresas”, refere o presidente da associação.
A conferência tem lugar pelas 14h45 no Auditório da AICCOPN, na rua Álvares Cabral, 306, no Porto.
