O Governo aprovou na última quinta-feira a lei que flexibiliza e simplifica a lei dos solos, para permitir a construção de mais habitação em solos atualmente classificados como rústicos.
Esta medida estava já prevista no programa Construir Portugal, anunciado em maio, e prevê que as autarquias possam disponibilizar mais terrenos rústicos para construção de habitação.
António Leitão Amaro, ministro da Presidência, explicou que o objetivo passa por “flexibilizar as regras de uso dos solos criando um regime excecional que permite que, por decisão dos órgãos municipais, seja possível construir, edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível, designadamente em solos classificados como rústicos e solos que têm classificação como REN e RAN, mas não nas suas zonas mais críticas”.
De acordo com o Governo, esta medida permitirá “expandir a oferta de habitação” e, mais, “será um grande acelerador” dessa oferta, afirmou António Leitão Amaro. Haverá regras específicas para a construção que poderá ser erguida nestes terrenos e, desde logo, “70% desta edificação tem de ser para habitação pública ou a valores moderados”, o que “exclui aproveitamento para habitação de luxo”, frisou o ministro.
As limitações previstas no diploma, agora aprovadas, vão também assegurar a proteção "de espaços mais sensíveis na Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Rede Natura, bem como os terrenos agrícolas de grande potencial”, cita o Negócios.
O projeto do diploma segue agora para audições.
