Pela primeira vez, o Beato Innovation District tem patente a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, de 25 a 27 de fevereiro, no edifício da antiga Fábrica do Pão. Uma iniciativa da revista Vida Imobiliária, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A inauguração oficial decorreu esta terça-feira. Na ocasião, Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, destacou “a importância deste fórum para se falar de cidade” e do “momento de partilha de conhecimento para qualquer tomada de decisão”. Recordou os principais pilares do programa Construir Portugal que estão em curso, como a remoção dos bloqueios da regulação, a mobilização dos recursos públicos para responder às necessidades de habitação, o reforço da oferta pública ou a criação de instrumentos de apoio. Avançou também que está em desenvolvimento o novo IFRRU 2030, que “terá a vertente de reabilitação urbana, de reforço sísmico, mas também de financiamento à habitação acessível. Está a ser desenhado com o BEI”.
“O problema da habitação é complexo. Muitas políticas têm de convergir na resposta de uma política pública de habitação. Todas as propostas do Construir Portugal convergem neste fim, principalmente o reforço da oferta”. E apela que “todos, em conjunto, temos de conseguir implementar uma política pública sustentável”.
Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, destacou o trabalho que a autarquia tem feito nos últimos 3 anos nas áreas da habitação, urbanismo e espaço público, que se focou essencialmente na “oferta, acesso e inclusão”. Foram assinados projetos de 560 milhões de euros para habitação no âmbito do PRR, entregues 2.434 chaves de habitação acessível, e o apoio à renda abrange mais de 1.000 famílias. Também destacou a aprovação da Carta Municipal de Habitação, ou de grandes processos urbanísticos parados há muitos anos, como o Vale de Santo António. Salientando que “a habitação é também o privado”, destacou a importância de “uma autarquia que funcione, que seja eficaz e eficiente” e, por isso, nos últimos 3 anos, a melhoria dos processos foi uma das prioridades da CML. São várias soluções para um problema sem solução única. “Apesar de todas as dificuldades, conseguimos provar que fazemos, contem connosco”.
Por seu turno, Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, salientou na sua intervenção que “é urgente dar um novo impulso à reabilitação urbana”. Várias medidas governamentais em curso “vão ter um impacto relevante”, e destaca o pedido de redução do IVA na construção para 6% na habitação, uma medida que “incentiva a recuperação do edificado, corrige a desigualdade fiscal, vai permitir um regime mais saudável e um mercado mais inclusivo. É fundamental medidas eficazes que mitiguem os principais constrangimentos no setor”, defende. “Este evento reforça a reabilitação urbana como eixo central do desenvolvimento das cidades, preservando o património e respondendo aos desafios sociais e económicos. A construção de um futuro habitacional, sustentado e acessível, depende de compromisso entre todos, garantindo medidas eficazes e soluções inovadoras, para desenvolvimento sustentável das cidades e qualidade de vida das pessoas”, conclui.
