A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a 21 de maio, em reunião privada do executivo, uma moção para a mobilização de património desativado ou devoluto do Estado, para fins habitacionais, residências universitárias e entidades associativas.
Esta foi uma proposta do PCP, aprovada por maioria. Na moção, o PCP criticou a inação do Governo perante o património devoluto, referindo que, em julho de 2024, os ministérios foram concentrados no edifício Campus XXI, na Avenida João XXI, ficando o antigo imóvel da Presidência do Conselho de Ministros, na Rua Professor Gomes Teixeira, sob gestão da Estamo.
Segundo os vereadores João Ferreira e Ana Jara, da listagem dos imóveis identificados como património desativado do Estado, constata-se que “na sua maioria”, pela sua tipologia, localização e contexto urbano, incluindo o da Presidência do Conselho de Ministros, na Rua Professor Gomes Teixeira, “têm condições de reabilitação para fins habitacionais, podendo ser mobilizados para responder à reconhecida crise de acesso ao direito constitucional à habitação”, de acordo com a Lusa, citada pelo Idealista/news.
“Outros, como os imóveis das instalações do Ministério da Educação localizadas na Avenida 24 de Julho, pela sua tipologia e proximidade a meios de transporte coletivo, teriam condições de ser reabilitados para responder à reconhecida carência de residências universitárias, aliás, no âmbito das atribuições da tutela do setor governamental transferido”, indica o PCP.
Por defender que o património construído desativado “não pode ser considerado um mero ativo a capitalizar”, mas deve servir para assegurar o direito à habitação, a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e o direito à fruição e criação cultural, a moção reclama ao Governo que faça “um criterioso processo de avaliação do potencial uso funcional dos edifícios” para responder às necessidades identificadas, desencadeando o resgate do património do Estado transferido para a Estamo.
Assim, a moção sugere que se proceda “à transferência do património imobiliário com capacidade de reabilitação para habitação para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e o restante, às tutelas governamentais adequadas, para a sua mobilização da forma mais adequada”, defendendo ainda a necessária reabilitação dos edifícios.
