O executivo municipal do Porto aprovou esta segunda-feira a Carta Municipal da Habitação, que determina a Declaração Fundamentada de Carência Habitacional em todo o território do município. O documento foi aprovado por maioria com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, avança a Câmara Municipal do Porto na sua página.
A Carta Municipal de Habitação traça várias metas a executar ao longo dos próximos 10 anos, nomeadamente ter 2.800 famílias em regime de arrendamento acessível, e criar 16.000 fogos de promoção municipal.
Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, Espaço Público e Habitação da Câmara Municipal do Porto, recorda que, nos últimos anos, “o que tentámos fazer foi 'mais trabalho e menos estudos', mais casas, menos planos”, enquanto o Estado Central “definia o que é uma Carta Municipal de Habitação". "Cansámo-nos de esperar e avançámos". Explica que, noutros municípios do país, a Carta Municipal da Habitação “pode servir para informar ou alterar opções de planeamento”, mas, no caso do Porto assim não acontece, “porque o Plano Diretor Municipal já comporta uma preocupação específica relativamente à matéria da habitação".
Para o vereador, “a carta está consolidada, tem maturidade suficiente". Além disso, tem a vantagem de ser flexível. Sendo uma importante "base de diagnóstico do estado da arte do mercado habitacional no município. Votar o documento como está não vai condicionar a atuação do futuro Executivo, que a pode revisitar a qualquer momento".
A vereadora Mariana Ferreira Macedo, do PSD, destacou também a “utilidade e a pertinência técnica” da carta que “em nada condiciona os próximos executivos, que o poderão aperfeiçoar”. Destaca como pilares da política habitacional “a reabilitação urbana, a habitação acessível e a inovação na área da habitação, aliando as parcerias público-privadas sempre que vão ao encontro do interesse da comunidade e contribuam para o aumento da habitação digna na cidade".
O documento agora aprovado vai permitir, para já, agravar o IMI dos imóveis devolutos. Pedro Baganha reforçou que o município está a fazer a sua parte, reabilitando o seu património, e “sabe exatamente” de quantos imóveis devolutos é proprietário.
Por outro lado, Joana Rodrigues, da CDU, defendeu que “a carta deveria ter um traçado mais explícito e com estas carências mais prioritárias mais definidas", referindo-se a questões como a disponibilização de fogos para arrendamento acessível, a ação sobre os imóveis devolutos ou a resposta "aos 3.000 agregados com necessidade de habitação digna em situação de urgência".
Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda, considera que a definição da Carta Municipal da Habitação deveria "ter tido a participação de um Conselho Local de Habitação", em vez de ter sido "entregue a uma consultora". Lamentou que "não foi participada por quem deveria participar e, mesmo assim, demorou três anos".
