A Semana da Reabilitação Urbana do Porto estreou-se na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, de 12 a 14 de novembro, recebendo 2.458 participantes, responsáveis por 14.058 registos nas várias sessões e conferências do evento. Esta 13ª edição foi a mais concorrida de sempre.
Durante três dias, conferências, debates, seminários e workshops em dois palcos distintos animaram um programa que reuniu mais de uma centena de oradores. O espaço do “Tanoaria”, o maior pavilhão da Casa da Arquitectura, acolheu as empresas parceiras da Semana da Reabilitação Urbana.
Na sessão de abertura da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, sublinhou a prioridade do Executivo em criar mais oferta no mercado de habitação e garantir que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) decorre sem falhas. “Este Governo tem implementado um conjunto de políticas públicas que tem uma agenda clara, de criação de mais oferta, porque temos uma procura única no tempo, que precisa de mais oferta de reabilitação urbana, construção nova, arrendamento e construção pública. Estamos a atuar nessa multiplicidade de oferta”. Pinto Luz garantiu que o Governo “não deixa os municípios desamparados”, assegurando novas linhas de financiamento “necessárias para garantir a execução”. “É uma mudança de paradigma, porque a urgência é grande. A curto prazo, precisamos de concluir o PRR. Os municípios já entregaram cerca de 14.000 habitações, e essa pressão repete-se mês após mês, para não perdermos nenhum apoio”, disse.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação recordou ainda que o Governo aprovou, em setembro, a última reformulação do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e adiantou que o pedido de autorização legislativa dará entrada após a conclusão do período orçamental. Acrescentou que o novo pacote fiscal seguirá o mesmo calendário.
O ministro reconhece que “o mercado está expectante, nomeadamente sobre a questão do IVA”, explicando que “a intenção do Governo é retroagir ao momento da nossa decisão. É nossa intenção também que a liquidação do IVA seja feita por aquele que assinar o contrato de confiança com o Estado, ou seja, por quem irá vender a casa no final, abaixo daquele valor específico”, referiu.
Entre as prioridades, o ministro anunciou que o Governo se compromete, até ao final do ano, a avançar com questões legislativas e de justiça, incluindo matérias relacionadas com a propriedade privada e o alojamento local, ou seja, com “instrumentos para responder à questão da habitação pública”. Adiantou ainda que, em 2026, será necessário trabalhar “no regime e financiamento das cooperativas, na elaboração do código da construção, na simplificação legislativa da regulação do setor”, garantindo que o Executivo irá tratar dessas matérias “de forma mais cadenciada”.
“Queremos ser protagonistas nesta grande oportunidade de regeneração urbana”
Presente na mesma ocasião, Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, destacou que “esta participação é um complemento do trabalho que o município vem a fazer no domínio da habitação, da qualificação do território, da promoção da renovação do edificado e de nos permitir garantir o direito de acesso a habitação digna. Somos o município que mais executa dentro dos prazos do PRR”, sublinhando que este resultado decorre de uma estratégia integrada que passa pela criação de novas áreas de reabilitação urbana e pela articulação entre instrumentos fiscais e políticas de habitação. Frisou ainda que o sucesso das políticas de reabilitação e habitação depende do envolvimento de toda a sociedade, uma vez que “nada conseguiremos se não formos capazes de envolver a comunidade”.
“Assistimos a um aumento do preço por metro quadrado, temos de garantir o equilíbrio e aproveitar esta grande oportunidade de regeneração urbana. Queremos ser protagonistas disso”. Reforçou ainda que “queremos deixar uma mensagem de grande disponibilidade e vontade de continuarmos a trabalhar em parceria. Contem com total empenho, vontade e determinação para fazermos este trabalho em conjunto”, completou a autarca.
“Precisamos de estabilidade e previsibilidade legal e administrativa”
Por outro lado, Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, apelou à estabilidade legislativa, à previsibilidade fiscal e ao choque de simplificação no licenciamento, defendendo que é tempo de transformar promessas em resultados. “Vivemos momentos decisivos para o país, a escassez de oferta habitacional é uma realidade inegável. O diagnóstico está feito, Portugal constrói e reabilita muito menos do que precisa”, afirmou, acrescentando que a habitação está hoje “no centro da agenda política e social” e o “desafio agora é agir”. Defendeu também que a nova lei dos solos “tem de ter um quadro legal claro”, não podendo ser “um fator de paralisia, mas sim de incentivo”.
O presidente da AICCOPN enfatizou que “o desafio agora é mais abrangente: é preciso regenerar o parque edificado em todo o território nacional, incluindo os edifícios industriais e de serviços que hoje precisam de nova vida”.
Reis Campos destacou ainda a importância da construção 4.0 como “aliado estratégico deste esforço”, mencionando soluções como o off-site, o BIM e a industrialização, capazes de “reduzir prazos, custos e emissões”. “A reabilitação urbana deve ser uma política de Estado e não uma medida conjuntural”, afirmou, reforçando que “temos todos os instrumentos, diagnósticos e conhecimentos técnicos necessários. Sabemos o que falta fazer. É tempo de executar, de transformar promessas em resultados”.
Ao longo da semana, discutiu-se todo o ecossistema da habitação, desde as políticas públicas aos investimentos privados. Analisaram-se modelos de financiamento, estratégias para aumentar a oferta acessível e o papel das cooperativas de habitação. Identificaram-se territórios de oportunidade e deu-se voz a uma construção cada vez mais industrializada, eficiente e preparada para responder ao desafio de produzir mais, melhor e com maior previsibilidade.
A Semana da Reabilitação Urbana do Porto é organizada pela revista Vida Imobiliária e conta com os apoios das autarquias de Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia.
