O protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal visa fomentar a promoção do Programa Renda Segura junto dos seus associados da APEMIP. De acordo com o documento, os mediadores deverão submeter as candidaturas ao programa junto da CML. Já o município fica obrigado a, “no momento da celebração do contrato e durante o período de duração do contrato de arrendamento a pagar o valor correspondente à renda de um mês a título de compensação pela comprovada remuneração de serviços de mediação imobiliária, desde que estes estejam devidamente legitimados por contrato de mediação”.
Através do Programa Renda Segura, a Câmara de Lisboa arrenda casas a privados, subarrendando a preços acessíveis. Um dos principais públicos-alvo são os proprietários de alojamento local, em momento de abrandamento turístico.
A primeira fase terminou no dia 10 de julho, altura na qual a autarquia avançou ter fechado 177 arrendamentos, quando o objetivo inicial era de 300 habitações.
Fazendo este primeiro balanço, a autarquia afirmou que “registaram-se 338 entradas na plataforma, com registos de 188 proprietários distintos, dando origem a 177 candidaturas concluídas para arrendamento. Destas 177 casas a alugar pela autarquia, 45 são provenientes do alojamento local e 83 são casas mobiladas”.
Todas as freguesias da cidade inscreveram imóveis, com destaque para os 21 de Santa Maria Maior, 21 de São Vicente e 13 da Ajuda. A maior parte, é de tipologia T2, com 72 imóveis, e T1, com 42.
Este protocolo surge no seguimento da notícia de que a imobiliárias iriam passar a entrar no Programa Renda Segura. A notícia foi avançada durante uma conferência online da APEMIP e da CML. A ideia é que, através dos seus canais próprios, estes players divulguem a iniciativa, encontrando proprietários interessados em arrendar os seus imóveis de alojamento local à autarquia, que as vai subarrendar a preços acessíveis. A CML, por seu lado, pagará ao consultor uma comissão equivalente a uma renda por cada contrato de arrendamento celebrado.
Luís Lima, presidente da APEMIP, considera que “este protocolo é muito importante. Sempre dissemos que íamos fazer parte da solução, e não do problema. E através de mediadores pode chegar-se a 80% dos proprietários com ativos na cidade de Lisboa”.
Os proprietários que aderirem ao Programa Renda Segura beneficiam de isenção de IRS, ICS e IMI. Também não pagam mais-valias no caso de o alojamento transitar de AL para arrendamento tradicional, mas estas isenções, negociadas, com o Estado, só estão garantidas até ao final deste ano, segundo avançou Fernando Medina na mesma ocasião. Assim, não é ainda certo que o programa se mantenha em 2021.
A CML prevê investir um total de 4,5 milhões de euros/ano com este programa.
