As Comunidades de Energia Renovável (CER) assumem-se hoje como um instrumento fundamental para a descarbonização da economia e dos edifícios, garantindo não só um futuro mais “verde” como poupanças significativas na fatura energética, e a ADENE considera que “são sem dúvida uma peça importante no ‘puzzle’ da independência energética para superar as metas definidas no âmbito do Plano Nacional da Energia e Clima 2030”.
Em termos legais, uma CER é uma pessoa coletiva constituída com o objetivo de produzir, armazenar e partilhar energia elétrica de fonte unicamente renovável. Inclui várias unidades de autoconsumo (como uma casa) e os membros podem receber um valor monetário por cada kWh partilhado ou adquirir a energia excedente a um custo inferior ao praticado pelo comercializador de energia contratado, reduzindo assim o custo da fatura da eletricidade. As CER devem proporcionar benefícios ambientais, económicos e sociais, em não lucros financeiros.
Em entrevista ao Público Imobiliário, Nelson Lage, Presidente da ADENE, e Paulo Nogueira, Coordenador da Direção de Indústria e Transição Energética, explicam que “as políticas energéticas e os financiamentos atribuídos têm tido uma resposta muito positiva, num mercado que nos últimos 2 anos sofreu significativas mudanças”. As instalações de sistemas de produção de energia renovável têm “um impacto bastante significativo e positivo” no que respeita à classe energética das habitações, “permitindo a valorização dos imóveis”. Mas além disso, “uma grande vantagem das CER é a capacidade da energia excedente produzida poder ser partilhada” pelos membros da comunidade.
Para que as CER estejam amplamente disseminadas “tem de existir um conjunto grande e variedade de projetos implementados para que o mercado ganhe confiança, e a sua replicação será bem-sucedida com o aumento da experiência por parte deste setor”. Numa primeira fase, foi importante o apoio à instalação de sistemas de autoconsumo individual, e agora é preciso “apoiar quem já tem estes sistemas em aderir ou constituir uma CER e quem não tem instalados receber apoio financeiro para a sua implementação”.
Comunidades de energia podem acelerar a reabilitação e transformação para NZEB
As CER “são uma importante oportunidade de alavancagem” dos sistemas de produção local de energia renovável “de forma organizada e integrada, com um papel muito relevante enquanto aceleradoras da transformação do atual parque edificado em edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB)”. Os responsáveis da ADENE recordam que a produção local de energia renovável “assume um lugar de grande importância na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios”. Em linha com o regime de autoconsumo e comunidades de energia, “estão previstas na ELPRE um conjunto de políticas e ações para atingir esse objetivo”, e “é expectável que as comunidades de energia tragam grandes vantagens, designadamente no combate à pobreza energética e na promoção de ações de consciencialização que permitam uma participação ativa de todos na transição energética”.
