A Convenção da Construção, que encerrou hoje, listou um conjunto de 34 propostas destinadas a contribuir para o desenvolvimento do país e aceleração desta atividade económica. De recordar que estas propostas, para os setores da habitação e infraestruturas, serão entregues ao Governo formalmente no próximo mês de janeiro e ao Presidente da República, que esteve presente na Convenção.
De acordo com o comunicado enviado pela Ordem dos Engenheiros, "o peso e o impacto do setor da construção não podem ser ignorados", tanto pelo seu contributo ao PIB, como também pelo grande número de empresas existentes (200 mil empresas em atividade correspondem a 16% do total de empresas existentes) e postos de trabalho que o setor garante (800 mil).
Assim sendo, a Ordem dos Engenheiros, juntamente com a CPCI, a Ordem dos Arquitetos, a CIP e o LNEC para elaborar este conjunto de propostas de solução para o setor. Fernando de Almeida Santos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, justificou a iniciativa com as "urgências da construção" que exigem "propostas de solução". O responsável espera que o Governo "decida no sentido de um Portugal melhor".
No que toca à área das Infraestruturas, "foram identificados problemas como a falta de mão-de-obra qualificada, a excessiva litigância que grassa no setor, e a falta de planeamento do investimento", sendo que "entre os 13 desafios à ação do Governo estão a definição de estratégias para controlar a inflação, a execução de uma política de imigração que agilize o reconhecimento de profissionais estrangeiros, a existência de um orçamentista certificado pela sua Associação Profissional e a criação de mecanismos de Governança e de Planeamento, que permitam estabelecer programas de investimento plausíveis de serem executados", lê-se em comunicado.
Em termos de habitação foram identificados "os constrangimentos que alimentam a corrente crise", uma vez que "o licenciamento urbano é classificado como obstáculo ao investimento, assim como os impostos excessivos e a falta de mão-de-obra qualificada. É também assinalada a perda de competência técnica e de gestão especializada dos serviços públicos e a dispersão da tutela dos setores por vários ministérios".
Portanto, entre as 21 propostas acordadas como resposta a estes problemas, estão: "a promoção de um regime fiscal adequado, a alteração do sistema de licenciamento urbano, a simplificação das disposições para a contratação pública, a alteração da política de imigração para trabalhadores qualificados, a reabilitação do sistema cooperativo na habitação e centralizar, no Governo, o Programa Nacional para facilitar a Reforma do Sistema de Licenciamento Urbano".
De recordar que as entidades organizadoras da Convenção da Construção promoveram um Memorando de Entendimento para a uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas.
