Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto defendeu um papel mais ativo do Estado no apoio ao acesso à habitação, no 'Fórum da Habitação: Cartas Municipais - 1ª geração' que levou à Casa da Música, no Porto, autarcas de todo o país.
"Ao longo da década passada, o preço da habitação em Portugal subiu cerca de 75% e as rendas aumentaram à volta de 25%, ultrapassando o valor do crescimento do rendimento das famílias. Estes dados recentes do Eurostat dizem-nos muito claramente, que as famílias portuguesas têm cada vez maiores dificuldades de acesso a habitação condigna", afirmou.
Na sua opinião, em Portugal, e à semelhança do que vai acontecendo um pouco por toda a Europa, "a oferta habitacional pelo mercado vai-se tornando inalcançável para uma boa parte da população" razão pela qual defende um papel mais ativo do Estado.
"Cabe em primeira instância ao Estado alavancar programas de apoio ao acesso à habitação, criando instrumentos financeiros que permitam aos municípios aumentar a oferta de habitação a custos controlados e outras iniciativas que mitiguem as graves carências habitacionais do país".
No caso do Porto, Rui Moreira disse que "faltam casas na cidade a preços comportáveis para os munícipes e, em particular, para os jovens e para as famílias carenciadas". Neste contexto, o Município tem procurado "respostas diversificadas e flexíveis aos problemas habitacionais.". "Estamos a conseguir alargar o espectro da população abrangida pelas políticas municipais de habitação", adotando modelos de intervenção similares aos de países como a Dinamarca e a Suécia. "O Município do Porto lançou diversos programas de renda acessível, atribuiu fogos em regime de renda apoiada, recuperou várias “ilhas” da cidade, melhorou as condições de habitabilidade dos bairros municipais e tem em cursos projetos para residências de estudantes".
Programa “Porto com Sentido” já atribuiu mais de 100 habitações
Rui Moreira falou também do programa “Porto com Sentido”, uma iniciativa municipal que pretende aumentar a oferta de habitação no mercado de arrendamento, promovendo a atração e fixação de habitantes na cidade através de casas com rendas a preços acessíveis.
"Desde o lançamento do primeiro concurso, no final de 2020, o Porto com sentido já atribuiu mais de 100 habitações", sublinhou o autarca dando nota de que desde novembro do ano passado, o programa adotou o conceito ‘build to rent’ e em que a autarquia atua como intermediária entre os proprietários dos imóveis e os inquilinos finais. "Para aumentar o stock de habitação da cidade, o Município negoceia com promotores imobiliários contratos de promessa de arrendamento. As habitações podem encontrar-se ainda em projeto ou fase de construção ou de reabilitação, bastando que estejam localizadas em área de reabilitação urbana.".
A urgência de construir e de disponibilizar casas
As palavras de Pedro Baganha, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto encontram todo o apoio de Filipa Roseta, Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, ambos intervenientes de um dos debates que marcou o 'Fórum da Habitação: Cartas Municipais - 1ª geração'.
Com efeito, a oferta de habitação enfrenta vários condicionantes, desde logo, e tal como referiu Filipa Roseta, "as taxas de juros e os valores da construção" e a que acrescem condicionantes mais antigas, tais como, o elevado número de fogos devolutos no país e a dificuldade em dinamizar o mercado de arrendamento privado.
Sobre os fogos devolutos que se espalham por todo o território nacional, Filipa Roseta disse que "se conseguíssemos mobilizar uma pequena parte deste número de fogos vazios resolvíamos uma grande parte do problema habitacional". Este é um dos aspetos para o qual a Vereadora da Câmara de Lisboa acredita que as Cartas Municipais da Habitação poderão contribuir significativamente, nomeadamente, por estas serem "instrumentos municipais de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação", e que deverão funcionar em articulação com o Plano Diretor Municipal (PDM).
Pedro Baganha falou de "um mercado habitacional disfuncional", em que "mais de 70% dos portugueses são proprietários das suas casas. E apenas uma diminuta parte do mercado é arrendamento." E acrescentou "mesmo esse arrendamento que existe não serve para resolver o problema de que aqui estamos a falar, porque é um mercado de arrendamento de rendas altas, no meu ponto de vista, por causa do risco percecionado".
