Depois de implementado um processo de digitalização em todos os serviços da autarquia, nomeadamente no urbanismo, a desmaterialização dos processos camarários hoje é total. Esta alteração gerou «alguns constrangimentos naturais, e esse período de ajustamento existiu, mas agora podemos assumir que foi um constrangimento ultrapassado», explica o autarca.
Pedro Baganha falava esta segunda-feira como convidado do mais recente webinar do ciclo “O Roteiro da Retoma”, organizado pela APPII, pela VI e pela Ci. «Hoje não há tramitação em papel» na autarquia, garante, explicando que «desde o início deste ano que deixamos de permitir a submissão de processos físicos, seja através do gabinete do munícipe, seja no nosso balcão de atendimento virtual».
A única exceção continua a ser o livro de obra, que acredita que poderá passar a ser digital até ao final de agosto.
Em breve, a CMP deverá lançar um novo portal geográfico, «dedicado em exclusivo aos processos urbanísticos em curso», onde se poderá consultar o estado dos processos. Porque «um mercado informado, transparente e escrutinado é um mercado saudável», acredita.
Pedro Baganha recorda que, com o início do confinamento, «a maior parte dos serviços não essenciais da autarquia foi colocada em casa em 48h, foi uma tarefa hercúlea e uma alteração radical dos hábitos de trabalho. A Câmara do Porto avançou anos, e para isso muito contribuiu a digitalização iniciada no ano passado». Considera, por isso, que a autarquia entrou na pandemia «com o trabalho de casa feito, ao nível da saúde das contas e da organização dos serviços».
Taxas urbanísticas com “descontos” de 50%
A autarquia tem implementado um conjunto de medidas de exceção de apoio ao investimento e ao tecido económico da cidade na atual situação de crise e pandemia. O REURB é um exemplo disso, que vai permitir benefícios fiscais e o encurtamento dos prazos de licenciamento.
Trata-se de um novo conjunto de medidas que abrange todas as operações urbanísticas de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação e de urbanização e ainda construções inseridas em loteamentos, cujo pagamento de taxas e levantamento do respetivo alvará aconteça entre o passado dia 14 de março e o final do ano de civil 2020.
Estas obras podem beneficiar de um desconto de 50% sobre as taxas urbanísticas previamente liquidadas, à exceção da taxa de compensação, de ocupação de domínio público para execução de obra ou de condicionamento de trânsito. Mas os promotores não devem ter dívidas ao município, e terão de completar a sua empreitada até ao final de 2022.
Existe também um incentivo aos investimentos considerados estratégicos, com valor superior a 1 milhão de euros. Além do mesmo desconto nas taxas, beneficiarão de um fluxo de tramitação próprio, com tempos reduzidos.
Por outro lado, já está em vigor o Regime Excecional de Licenciamento de Esplanadas, que pretende mitigar as dificuldades da restauração e similares, com uma área alargada de esplanadas permitida até ao final do ano.
Porto com Sentido devolve casas à habitação
Com a paragem do turismo na cidade e também no mundo, a CMP criou o novo programa Porto com Sentido, através do qual a autarquia subarrenda fogos, nomeadamente do alojamento local. «Permite ganhar o parque reabilitado, canalizando-o do mercado turístico de volta para a habitação. Protege os pequenos proprietários de AL, e aumenta o stock de habitação acessível, já que o intermediário do negócio é a CMP, que dá garantia de pagamento de renda», explica Pedro Baganha.
Certo de que o turismo vai voltar, acredita que as pequenas unidades «terão de se reinventar e arranjar novas formas de rentabilização dos ativos. Esse tecido económico tem de ser reequacionado».
Esta conferência contou com as participações de Artur Varum, CEO da Civilria; Diogo Barbosa, Administrador da Lucios; Cláudia Beirão Lopes, Head of Licensing da Sonae Sierra; Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII; António Gil Machado, diretor da VI, e Ricardo Guimarães, diretor da Ci.
