“É necessário repensar e enquadrar a gestão do património da SCML”

15/07/2020
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Neste último ano, como avançou a estratégia da SCML no que respeita à reabilitação do seu património? E quais as principais metas traçadas para 2020?

Continua a constituir um dever intemporal desta Instituição cuidar do seu património. Este trabalho tem sido desenvolvido com grande responsabilidade e com o compromisso de o preservar, valorizar e rentabilizar, com a finalidade de criar respostas sociais e gerar receitas que possam reverter para as causas apoiadas e para a atividade desenvolvida, designadamente nas áreas da ação social, da saúde, da educação e da cultura. Considerando o património existente e o seu estado atual de conservação, a SCML tem vindo a promover uma estratégia global de planeamento, de execução faseada adotando distintos níveis de intervenção. O objetivo é intervir transversalmente em todo o património. Neste momento, dada a situação de pandemia de Covid-19, que levou a adoção de medidas extraordinárias, designadamente a imposição do estado de emergência e do estado de calamidade, está a haver um impacto transversal no tecido económico que obriga a SCML a reavaliar a forma de gestão do seu património para os próximos três a cinco anos. Assim, é necessário repensar, enquadrar a gestão do património da SCML à nova realidade económica e financeira da Misericórdia e do País pelo que estamos a elaborar um documento estratégico com os eixos prioritários a desenvolver.

Com a crise sanitária irrompeu uma crise económica que promete ser severa. Atendendo à sua missão de apoiar causas sociais, qual o plano de ação traçado pela SCML para mitigar os efeitos desta crise, nomeadamente no campo da habitação?

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entendeu dever adotar medidas extraordinárias e transitórias de proteção aos seus arrendatários considerando o quadro legislativo aprovado sobre a matéria. Nesse sentido, aprovou um regime Extraordinário e Transitório de Proteção aos Arrendatários na Pandemia Covid-19, que previu a isenção ou moratória por 18 meses do pagamento das rendas, quer nos contratos habitacionais quer não habitacionais. Até ao presente momento foram propostas e aprovadas 31 isenções (oito das quais em contratos de arrendamento habitacionais e 23 isenções em contratos de arrendamento não habitacionais), seis moratórias (uma para um contrato de arrendamento habitacional e outras cinco em contratos de arrendamento não habitacionais). Nos últimos meses, a SCML tem também centrado os seus esforços financeiros e humanos para responder a diversas necessidades de alojamento/habitação através da preparação de espaços para servirem de Unidades de Retaguarda, ou seja, para alojamento e/ou internamento de utentes, jovens e seniores, e/ou colaboradores e ainda da disponibilização de alojamento para requerentes de asilo.

No que se refere à componente habitacional, qual o balanço que fazem deste último ano em termos obras e fogos concluídos e lançados?

Este ano será possível colocar no mercado de arrendamento mais 40 fogos habitacionais localizados em Lisboa, incluindo 30 casas T1, sete fogos na tipologia T2, outros dois na tipologia T3 e um na tipologia T4. Estas unidades distribuem-se entre cinco projetos distintos: o Rua Jau,32 – que inclui um T1, quatro T2 e ainda um escritório; o Rua dos Douradores, 96 a 104 –que além de 13 T1 e 2 T2 duplex, oferece também três lojas e três escritórios; o Calçada do Lavra 11 – com sete T1, um T1 Duplex e um T2 Duplex; o Travessa do Rosário, 31 – com 8 apartamentos T1, e, em último, o Campo de Santa Clara, 160 – com dois T3 e um T4.

A criação de respostas habitacionais em Lisboa adequadas aos que mais precisam, nomeadamente as famílias e jovens continua a imperar. Tendo já assumido publicamente a vontade de ter um papel ativo na promoção dessas respostas, o que nos pode contar sobre a atuação recente da SCML neste campo da habitação acessível? Sim, a SCML criou o Programa Arrendamento Jovem tendo colocado no mercado 15 frações e continuará a disponibilizar frações para este programa no seu site. Por outro lado, continua a trabalhar em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa para preparar a sua participação no programa de renda acessível da autarquia, processo complexo atendendo à necessidade de sinalização e avaliação de terrenos para este fim, ao desenvolvimento de estudos, projetos e planeamento de obra.

Voltando a atenção para os projetos de valorização patrimonial que têm em curso também na área da ação social, cultura e saúde; que novidades gostariam de destacar?

Entre as principais obras concluídas ou em conclusão durante este ano, destacamos cinco: O Palácio de São Roque – Futuro Museu Casa Ásia – Francisco Capelo, cujas portas prevemos poder abrir no início do próximo ano; o Palácio Marquês de Tomar – Espaço Cultural designado “Brotéria” e cuja gestão foi entregue à Companhia de Jesus; o Edifício Monsanto – um equipamento direcionado para a resposta Social, com capacidade de internamento para 64 utentes, espaços lúdicos, espaços para atividades físicas e um espaço exterior; a Unidade de Cuidados Continuados Integrados Rainha D. Leonor – uma Unidade de Cuidados Continuados, situada no Hospital da Estrela, com capacidade de 94 camas, que prevemos que esteja em funcionamento até ao final deste ano; e, por fim, o Edifício Ferreira Borges – cujo programa funcional foi desenvolvido para um Centro Interage, composto por Academia de atividades, cantina e residências/apartamentos para 12 utentes. Neste caso, a resposta de Residência Assistida pressupõe que o utente seja autónomo, prevendo apenas alguma supervisão, fornecimento de refeições em caso de necessidade, serviços de limpeza e lavandaria. As suas residências têm a seguinte tipologia: três T0 quartos duplos e seis T0 individual, com um total de 12 camas.