Especialistas acreditam que novas medidas para o AL não vão resolver problema da habitação

15/11/2023
Especialistas acreditam que novas medidas para o AL não vão resolver problema da habitação

As novas regras do alojamento local não agradam ao mercado ou às autarquias, e todos estão convencidos de que as medidas incluídas no pacote “Mais Habitação” não vão resolver o problema da falta de habitação no país. No último dia da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, a sessão “Alojamento local: o impacto na dinâmica da reabilitação urbana” dedicou-se à discussão sobre o futuro do alojamento local em Portugal, tendo em conta as novas tendências e legislação.

Nuno Trigo, membro da Direção da ALEP e coordenador da Delegação do Porto e Norte da associação, referiu neste debate que o alojamento local “não é o culpado e vai ser muito grave no futuro que assim tenha sido o discurso, mas foi a narrativa criada”. Está convicto de que o “Mais Habitação” “não resolve o problema da habitação”. Perante o cenário de crise política, Nuno Trigo recordou que a nova lei já está em vigor: “é verdade que faltam regular alguns pontos, mas vamos partir do princípio que não vai ficar tudo bem”.

Também a Câmara Municipal do Porto não concorda com as novas regras. Ricardo Valente, vereador com os pelouros da Economia, Finanças e Empreendedorismo, considera que esta lei “tem zero de lógica. Promove a habitação, mas convida as pessoas a estar 120 dias fora de casa. E é uma lei que nos vai colocar a nós, município, a fiscalizar os 120 dias (…). É a típica estratégia de esconder uma brutal incompetência na resolução de um problema grave do país”.

Por seu turno, Nuno Constantino, CEO da Wotels, defende que o formato de Hostel “é muito pouco adequado à instalação de uma família”. E reforça que a nova legislação é como “um machado sobre a nossa cabeça” que traz insegurança para o investimento, já que “podemos ter de encerrar a nossa atividade em 2030”.

João Vacas, consultor da Abreu Advogados, afirmou na sua intervenção que as novas regras do “Mais Habitação” suscitam “motivos de preocupação. A lei não se adequa nem é conforme ao direito da EU, não densifica o objeto de política social, viola o espírito e a letra da diretiva dos serviços, viola as normas de direito primário originário, a própria carta dos direitos fundamentais etc. Portanto, Mais Habitação, não. Parece que não será por aqui”.

AL “foi fundamental” para a reabilitação urbana 

Os números apresentados pelo professor Pedro Brinca nesta sessão mostram que 62% dos titulares de AL são pessoas singulares e pequenos proprietários. A maioria tem apenas um alojamento, e 80% menos de três. 62% dos proprietários investiram na reabilitação do imóvel para poder explorá-lo.

Ricardo Valente reforça que “o alojamento local foi fundamental para aquilo que foi reabilitação urbana nas grandes cidades do país. O nosso princípio é defender e promover a habitação no ponto de vista da cidade. Não havendo relação direta, é impossível proibir uma licença ao alojamento local”.

Mais de 50% destes proprietários inquiridos considera que o programa “Mais Habitação” é um risco para o encerramento da sua atividade, e que terá de reduzir outros custos para compensar o impacto destas novas medidas.