Os novos registos de estabelecimentos de alojamento local foram suspensos pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, por um período de pelo menos 6 meses, e até que entre em vigor o regulamento municipal do setor.
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, explica que “a suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento”, afirmou durante o debate na reunião pública do executivo municipal. Defende a “necessidade de disciplinar” a área do alojamento local, e que tal só é possível com a suspensão dos novos registos até à entrada em vigor do regulamento municipal, até porque acredita que não devem continuar a ser aprovados todos os pedidos. Segundo o autarca, o mercado da habitação está “hiperaquecido” no concelho.
"A salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do setor do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação, em virtude de se verificar um número significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico", citam a Lusa e o Observador.
Por outro lado, para Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), não existe “evidente pressão” em Gaia que justifique esta suspensão, considerando que os 1.270 alojamentos locais da cidade não são significativos face às 13.500 casas que estão atualmente vazias (segundo os Censos de 2021). Defende que a maioria dos estabelecimentos opera em casas de segunda habitação ou em imóveis que estavam vagos e que foram reabilitados para o efeito. Eduardo Miranda acredita que não se deve “diabolizar o alojamento local”, considerando esta decisão “precipitada”.
A proposta foi aprovada por unanimidade no executivo, e segue para discussão na Assembleia Municipal.
