Em período pós-eleitoral e de formação de novo Governo, a APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, alerta para a necessidade de maior conservação e manutenção dos edifícios portugueses, em contexto de crise habitacional.
“A falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a economia dos cidadãos”, alerta a associação, que refere que “a crise da habitação em Portugal é uma das maiores preocupações dos portugueses e uma das prioridades apontadas pelos partidos nestas eleições legislativas. É urgente conhecer o estado do património imobiliário nacional e saber como impacta na valorização do património habitacional das famílias”.
A APEGAC pede, assim, ao novo Governo que se vier a formar “uma abordagem mais eficaz e estruturada para a conservação do património imobiliário”, alertando que “a gestão de edifícios em regime de copropriedade tem sido negligenciada, expondo os condóminos a riscos evitáveis e comprometendo a durabilidade dos mesmos”.
De recordar que cerca de 5 milhões de pessoas vivem em condomínios em Portugal. Segundo os censos de 2023, mais de um terço (35,8%) dos edifícios em Portugal, o que equivale a aproximadamente 1.278.826 edifícios, necessitam de reparações. Destes, 780.126 necessitam de reparações ligeiras, 335.599 de reparações médias e 163.101 de reparações profundas. Para a associação, “estes números sublinham a gravidade da crise da habitação no país, onde a falta de manutenção e a gestão inadequada colocam em risco a segurança e a economia dos cidadãos”.
Neste contexto, a profissionalização da administração de condomínios e a sua regulação surge, no caso dos edifícios em propriedade horizontal, como uma solução urgente para garantir a boa manutenção do edificado e valorização do património, prevenindo conflitos resultantes de uma gestão inadequada. “A administração de edifícios em compropriedade é uma tarefa complexa, que exige conhecimentos técnicos, legais e económicos. A falta de formação e regulamentação adequadas tem permitido a atuação de administradores não qualificados, o que agrava ainda mais os problemas relacionados com a manutenção e conservação, quando poderiam ser potenciadores da manutenção preventiva”, refere a APEGAC.
As propostas da associação para a maior profissionalização da administração de condomínios passam pelo planeamento e manutenção preventiva, com a criação de planos de manutenção estruturados, com previsão de intervenções e custos, reduzindo a necessidade de reparações imprevistas mais dispendiosas.
Por outro lado, apela à gestão económica e funcional e à implementação de processos financeiros claros e transparentes, assegurando o pagamento de encargos comuns e prevenindo situações de desfalque ou conflito entre condóminos.
Melhorar esta gestão passa também pela contratação de profissionais, que tenham formação especializada em manutenção, direito, economia e gestão, de forma a capacitar o setor para atuar de forma integrada e tutelada, prevenindo a intervenção de administradores impreparados. A APEGAC defende que a adoção de uma administração profissional nos condomínios não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia para garantir que os edifícios em copropriedade sejam geridos com o rigor e a competência que a sua complexidade exige.
A APEGAC defende também há muito a implementação de incentivos fiscais, como a isenção de IVA ou aplicação da taxa reduzida a todas as obras de conservação e manutenção, independentemente da percentagem de materiais e mão de obra, para incentivar a conservação dos edifícios. “Esta medida teria um impacto significativo na promoção da reabilitação do edificado e na valorização do património imobiliário, assegurando que a conservação preventiva seja financeiramente acessível para os condóminos”, conclui.
