O Governo já apresentou o novo programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, que contempla uma série de medidas para mitigar a crise habitacional.
O “Construir Portugal” inclui “linhas orientadoras e medidas concretas que vão estimular mais construção, mais reabilitação, revitalização das cidades, aproveitamento dos solos, reforço da capacidade de investimento”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a apresentação do documento. O Governo assume-se agora disponível “para trocar ideias com quem quiser construir”, segundo Luís Montenegro. “O nosso objetivo é colocar a habitação como o quarto pilar absolutamente essencial da construção deste Estado social”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado pela RTP.
Esta nova estratégia assenta em cinco eixos específicos, nomeadamente incentivar a oferta, promover a habitação pública, devolver a confiança, fomentar a resposta aos mais jovens e assegurar o acesso à habitação, com vista a dar resposta a este problema social considerado prioritário para este Governo. As medidas prioritárias destacam a promoção da habitação pública, o uso de solos rústicos para habitação e a criação de medidas para os mais jovens, incluindo o alojamento para estudantes.
Uma das medidas em destaque é a revogação, no prazo de 10 dias, da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, bem como a caducidade das licenças, “deixando a regulação para os municípios, permitindo assim a distinção de diferentes realidades locais”, refere o comunicado do Executivo.
Destaque também a redução da taxa de IVA para o valor mínimo de 6% nas obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços. Esta medida deverá ser implementada ao final da legislatura.
Ainda, o “desbloqueio de 25.000 casas que integram o Plano de Recuperação e Resiliência”, a mudança da Lei dos Solos, que “permitirá o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação”, ou a disponibilização de casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo.
Este “pacote” prevê também a isenção de IMT e Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até 316 mil euros (valor correspondente ao quarto escalão do IMT), uma garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira casa; bem como a reformulação do programa Porta 65, “por forma a colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas”.
No que toca o alojamento de estudantes, será implementado um Programa de Emergência, complementado com a implementação do Plano Nacional de Alojamento 2025-26, que vai garantir a oferta de mais de 18.000 camas.
