O Parlamento aprovou a 12 de junho a isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos que comprem a sua primeira habitação. É a primeira medida do Governo de Luís Montenegro a ser aprovada na Assembleia da República.
Esta proposta de isenção fiscal para os jovens foi votada na última semana no Parlamento e contou com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN. O PS e o Bloco de Esquerda abstiveram-se, enquanto o PCP e o Livre votaram contra.
A votação foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo. A discussão desta proposta de autorização legislativa decorreu na véspera, em plenário, de acordo com a RTP.
Esta medida – que o Governo pretende que entre em vigor em agosto – prevê a atribuição de uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação.
Abrange a compra de casa quando o valor não supera os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao quarto escalão do IMT. A medida prevê também uma isenção parcial para habitações entre os 316.772 e os 633.453 euros.
