Até 2026, o Governo, através do IHRU, planeia colocar mais de 9.000 casas no mercado de arrendamento acessível, anunciou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, durante a comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação de 5 de abril, uma semana depois de apresentada a versão final do pacote “Mais Habitação”.
Partilhando vários dados sobre a execução dos programas em curso ou futuros planos do Governo, Marina Gonçalves explicou que este conjunto inclui cerca de 500 habitações já em obra e 2.900 ainda em fase de projeto ou com concurso lançado. Outras 1.600 estão em fase de pré-projeto. Somam-se ainda 1.000 fogos públicos que o IHRU já tem inventariados e que vai destinar a este programa, e outros 500 que vai adquirir, prontos a habitar. Ainda, 2.450 casas serão disponibilizadas pelos municípios, e 475 pelo Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). O conjunto de 9.425 casas só ficará concluído em 2030, mas Marina Gonçalves garante que 6.800 estarão prontas até 2026, contando com o PRR.
Por outro lado, o Governo pretende arrendar cerca de 1.000 habitações de privados para as subarrendar no mercado de arrendamento acessível. O IHRU vai subarrendar estas casas por um prazo mínimo de 3 anos, definindo uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar, disponibilizando oferta de forma mais rápida e eliminando o risco de incumprimento das rendas, já que estas serão pagas pelo Estado ao proprietário. A atribuição será feita por sorteio, e terão prioridade jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimentos superiores a 20%. Segundo cita o Público, caberá à Estamo identificar os imóveis que cumprem os requisitos para entrar no Programa de Apoio ao Arrendamento.
Ao mesmo tempo, o Governo quer duplicar o universo do programa Porta 65, direcionado a jovens até aos 35 anos, até ao final da legislatura, chegando a 22.000 famílias, o dobro das atuais 11.052 candidaturas aprovadas em 2021. A meta será atingida através da eliminação dos períodos de candidatura, ou seja, os potenciais beneficiários podem candidatar-se durante todo o ano à subvenção mensal correspondente a parte da renda. Uma alteração que terá efeito a partir de junho. Por outro lado, para beneficiar do programa, a habitação permanente já não terá de coincidir com a morada fiscal.
Cria-se também uma nova vertente, o Porta 65+, dirigida a um público mais abrangente e sem limite de idade, nomeadamente a quem tem quebras de rendimento superiores a 20% face ao mês anterior ou período homólogo ou agregados monoparentais. A dotação orçamental do programa, deverá ser gradualmente reforçada, até aos 47 milhões de euros em 2026.
