Governo quer disponibilizar terrenos do Estado às autarquias para habitação acessível

11/09/2024
Governo quer disponibilizar terrenos do Estado às autarquias para habitação acessível
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O Governo está a considerar disponibilizar terrenos do Estado às autarquias para construção de Habitação a Custos Controlados (HCC). A informação foi avançada por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.

O governante falava este sábado durante a cerimónia do Dia da Cidade, em Faro, onde participou na inauguração de dois blocos de apartamentos na zona da Senhora da Saúde, dando nota de que o Governo pode apoiar os municípios na disponibilização de terrenos para construção, nomeadamente “através do seu próprio património”. Garantiu que o Executivo vai anunciar, em breve, medidas concretas que facilitarão o acesso dos municípios a terrenos públicos para construção de Habitação a Custos Controlados.

“O Estado tem muito património, mas pode colocar esse património ao serviço das autarquias e dos cidadãos, é para isso que existe também esse património público”, afirmou Miguel Pinto Luz, respondendo a uma questão da agência Lusa sobre como pode o Estado ajudar os municípios a dispor de mais terrenos para construir com custos controlados.

O ministro salientou ainda uma segunda linha de atuação, que envolve a alteração das regras de uso do solo. “E é isso que vamos fazer, e é aquilo que eu disse há pouco, nas próximas semanas será tornado público”, avançou.

Estes novos blocos de apartamentos agora inaugurados totalizam as 90 habitações, que foram adquiridas por famílias no âmbito deste programa HCC. Foram construídos pela empresa privada Ferreira, e depois adquiridos pelo município, com o apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Miguel Pinto Luz considera que este projeto é “um exemplo” de como “é possível” as autarquias trabalharem com os privados para encontrar soluções de habitação. Estado pode disponibilizar terrenos próprios para construir habitação. “Isso é muito importante sinalizar, porque, muitas vezes, ouvimos que é impossível, que não há dinâmicas de mercado, que os valores não quadram com as dinâmicas dos privados. Aqui foi possível. É um exemplo, está concretizado, estão concretizados 90 fogos, e isso é de assinalar”, cita o Público.