Governo vai apresentar novo pacote de medidas para a habitação

08/05/2024
Governo vai apresentar novo pacote de medidas para a habitação

O novo Governo não vai “rasgar” o programa Mais Habitação, mas sim “melhorar” algumas medidas. “O que vamos fazer é aprimorar o que é preciso e manter o que é para manter. Não vamos rasgar”. As palavras são de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, que marcou presença no primeiro dia de conferências do SIL – Salão Imobiliário de Portugal, a 2 de maio, na FIL, em Lisboa, para falar sobre a política nacional de Habitação.

Numa das suas primeiras aparições públicas oficiais enquanto ministro, desta feita na conferência CNN Portugal Summit, Miguel Pinto Luz revelou que o Executivo está a preparar um pacote de medidas para a habitação que será anunciado em breve, possivelmente ainda durante este mês de maio. As novas medidas vão abranger várias áreas, desde o arrendamento até à construção, incluindo o fim do arrendamento coercivo e das restrições no alojamento local. Um dos temas em que o Governo vai fazer diferente é “colocar o PRR a funcionar”, anunciou Miguel Pinto Luz, adiantando que os fundos europeus são “a nossa prioridade”.

No que diz respeito à procura, o ministro sublinhou que “vamos impactar a política fiscal”, todavia “se do lado da oferta não houver casas disponíveis para os jovens, pouco se conseguirá fazer. É imperativo agir em ambos os lados para conseguirmos atingir resultados concretos com o PRR”.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação

“Queremos convencer os proprietários dos devolutos a libertá-los através da via fiscal”

O Governo pretende encorajar os proprietários dos imóveis devolutos a disponibilizá-los, através da via fiscal. Pinto Luz refere que o Executivo “não confia” neste modelo de arrendamento coercivo e que “o modelo de incentivos precisa de ser completamente revisto, especialmente ao nível fiscal. É por aí que devemos começar e, em seguida, criar camada após camada de pressão sobre o proprietário”. O ministro com a tutela da habitação adiantou ainda na conferência que “rejeitamos totalmente” qualquer tipo de iniciativa de controlo dos preços do arrendamento.

“Estamos a construir muito pouco comparando com há 20 anos”

O ministro reforçou durante a conferência que “é preciso reabilitar e construir mais”, referindo que “estamos a construir muito pouco comparando com há 20 anos”. O ministro avançou que os apoios às rendas, como o Porta 65, o Porta 65+ e o Porta 65 Jovem, estão vão ser reforçados, colocando assim a habitação da classe média e dos jovens como prioridade. “Temos de atuar em quatro eixos: incentivar a construção pública própria, recorrer às autarquias, ‘usar’ os privados e utilizar as cooperativas”.

Alojamento local: “não pode ser tratado de forma igual aquilo que é diferente”

O Executivo vai rever as regras do Alojamento Local propostas no programa “Mais Habitação”. Miguel Pinto Luz avançou que “pretendemos reverter algumas medidas, de forma a garantir previsibilidade para os investidores”. Segundo o ministro, “não se pode tratar de forma igual o que é diferente”, pois “no Algarve não se tem o mesmo problema que em Lisboa ou em Castelo Branco”. A solução “passa por uma abordagem que leve em consideração as autarquias”.

“Com uma rede de transportes públicos eficiente consegue-se resolver o problema da habitação”

Ao longo da conferência, Miguel Pinto Luz enfatizou a importância de “desenvolver uma rede de transportes públicos eficiente”, que permita um “acesso rápido aos centros urbanos”. Assim, consegue-se (ou, pelo menos, contribuir para) “resolver o problema da habitação”, considerou Pinto Luz.