Habitação acessível: Estratégia do Governo passa por “incentivar o investimento”

08/07/2020
Habitação acessível: Estratégia do Governo passa por “incentivar o investimento”

Ana Pinho participou esta terça-feira na abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que decorre de 7 a 9 de julho. Para a secretária de Estado, o foco está, por um lado, na criação de um parque público de habitação acessível, medida «cuja principal promoção caberá a entidades públicas». Por outro, nas medidas para incentivar o investimento neste segmento, «que queremos que sejam mais divulgadas».

Ana Pinho salientou que está já em vigor desde o ano passado «um novo regime de construção a custos controlados com taxa de IVA a 6% na construção nova ou reabilitação» em todo o país, «desde que o produto desse investimento seja disponibilizado a custos acessíveis». Sem esquecer o Programa de Arrendamento Acessível, através do qual os proprietários beneficiam também de isenção de impostos como IRS e IRC. «A este benefício fiscal podem ser acoplados outros benefícios fiscais que as autarquias entenderem aplicar, conforme as suas prioridades». Segundo Ana Pinho, os programas municipais «passam a ser abrangidos por este programa, com acesso a um pacote de seguros muito atrativo, que garante uma segurança extra. A redução do risco é um fator de atratividade, como sabemos», lembra.

Ana Pinho admite que, passado um ano, menos de 300 contratos firmados ficaram aquém das expetativas do Governo, mas considera natural que assim seja porque «temos muito mais famílias que alojamento. Esta é a razão pela qual estamos a fazer um esforço tão grande para criar oferta». E admite que «temos de trabalhar para melhorar o trabalho com as imobiliárias e as plataformas para que seja mais fácil proprietários e inquilinos encontrar-se».

O Estado tem também incentivos à disponibilização de oferta de habitação acessível para os proprietários de alojamento local que queiram transitar para o arrendamento de longa duração, que «começaram em 2018 com a suspensão da tributação das mais-valias durante o tempo que estivesse no mercado de arrendamento. O OE2020 tornou esta suspensão numa isenção, se o imóvel ficasse no arrendamento por 5 anos, e no âmbito do PEES temos previsto, e estamos a ultimar, um apoio aos municípios que queiram arrendar e subarrendar imóveis que estavam no AL a preços acessíveis. Além de o Estado não estar a tributar essas mais-valias, comparticipa o arrendamento em 50%», avançou a governante.

Ana Pinho recorda que um conjunto de políticas de habitação não tem reflexo no Orçamento do Estado porque, por exemplo o PAA, no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, ou nos benefícios para o alojamento local, «é uma não coleta de impostos». Programas como o Primeiro Direito, Porta 65 ou a promoção pública de habitação acessível têm dotação refletida de 85 milhões de euros no OE2020, e mais 50 milhões de euros no PEES. «Parece-nos a dotação adequada sem prejuízo de aumentar nos próximos anos».

Sobre os fundos comunitários, no âmbito da pandemia, revelou que «estamos a fazer todos os esforços» para que possam ser mobilizados pela primeira vez para a habitação, já que esta não é uma área da competência europeia. Neste momento, «estamos numa posição melhor para conseguir esse apoio».