A habitação é uma das bandeiras assumidas pelo Partido Socialista e pela Aliança Democrática nesta campanha eleitoral. Mas, se o PS quer dar continuidade às políticas dos últimos anos e priorizar o aumento da oferta pública, a AD apresenta-se como alternativa, e opta por dar incentivos ao aumento generalizado da oferta, como reduções fiscais.
As principais propostas eleitorais do Partido Socialista e da Aliança Democrática foram discutidas com os profissionais do setor imobiliário num almoço-conferência organizado pela revista Vida Imobiliária e pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários em Lisboa, na última quinta-feira. Marina Gonçalves, membro do Secretariado Nacional do PS, e António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, foram os oradores convidados.
“Precisamos de ter o setor a trabalhar connosco”
Para o PS, “a prioridade do investimento público é no parque público. Esta é a resposta que está a ser criada”. Na sua intervenção, Marina Gonçalves recordou a evolução das políticas públicas em matéria de habitação desde 2015, dando o exemplo do IVA a 6% na construção, que não existia fora das ARU, e que hoje é possível para arrendamento acessível, ou o lançamento do programa “Mais Habitação”. São “várias propostas presentes nas políticas em campo”.
E dá como exemplo a alteração ao Programa de Arrendamento Acessível, para ser mais abrangente, ou o Simplex do licenciamento urbanístico, que entra agora em vigor em março, e que também prevê o Código da Construção, a concluir até 2026, e que “vai limpar dezenas de diplomas que temos”, admitindo que “é fundamental simplificar a legislação para acelerar os procedimentos”.
Marina Gonçalves recordou também o trabalho que o Governo tem feito nos últimos anos junto do setor imobiliário: “os promotores têm estado sempre do lado das propostas, com mais ou menos divergências”, reforçando que “falar de políticas públicas é falar de coordenação”.
Por isso, e reconhecendo a importância do mercado privado, afirma que “precisamos do setor a trabalhar connosco”, e quer “fomentar mais parcerias com os promotores”. Um mercado imobiliário saudável “precisa das duas partes”, público e privado.
A dinamização das operações de arrendamento acessível, nas quais o Governo tem vindo a trabalhar com o setor, é outro dos objetivos, e Marina Gonçalves está ciente não só das coisas que correram menos bem no passado, mas também da necessidade de “estabilidade e confiança. Sabemos que é importante, e este caminho tem de continuar a ser feito”. A intenção é que estes projetos sejam feitos “em conjunto com os promotores imobiliários”, garantindo que “estaremos sempre ao vosso lado para construir o futuro em conjunto”. E espera “que tudo isto permita responder a quem não consegue entrar no mercado” da habitação.
AD quer criar “muito mais casas que os portugueses possam pagar”
António Leitão Amaro não poupou nas críticas, e considera que os últimos 8 anos de governação foram “francamente maus”, principalmente o último ano, com os impactos da apresentação do polémico “Mais Habitação”, acreditando que “foram identificados os alvos errados. Este mercado não conseguiu expandir a oferta, e isso agravou as causas desta crise. As decisões erradas aumentaram o custo e o risco das operações, como a maior rigidez dos contratos ou o congelamento de rendas, e ataques à propriedade e iniciativa privada”, exemplificado com as alterações ao alojamento local ou o anúncio do fim do Regime do Residente Não Habitual.
Agora, a AD propõe-se a “criar muito mais casas que os portugueses possam pagar, porque o grande objetivo tem de ser aumentar a oferta. É a nossa grande preocupação, e sabemos que os imóveis demoram a chegar ao mercado”. As 26.000 casas previstas no âmbito do PRR são para avançar, mas não só. Para a AD, também é importante aumentar a oferta pública, e quer colocar no mercado, de forma quase automática, todos os imóveis públicos que estejam devolutos ou subutilizados. Mas também todos os tipos de oferta são necessários, seja pública, privada ou cooperativa. E os apoios “têm de ser dirigidos aos mais vulneráveis”.
Para incentivar os privados a construir mais, a AD quer “baixar o custo e o risco”, um binómio que “tem de ser melhorado. Temos de reduzir os custos de compra e os custos de regulação”, assim como a fiscalidade. E há que “trabalhar sobre o fator custo que advém da instabilidade e incerteza”, aumentando a flexibilidade no investimento, nomeadamente permitir outros usos de solos e imóveis. Na área fiscal, a AD propõe a redução do IVA, de IMT ou Imposto de Selo, além da redução da tributação do rendimento sobre as rendas, entre outras medidas.
Dar mais flexibilidade ao arrendamento é prioridade, nomeadamente “acabar com o congelamento de rendas”, que recorda que “resultou mal” noutros países. Prefere subsidiar diretamente os arrendatários que tiverem dificuldades comprovadas. E há que reverter algumas normas do “Mais Habitação”, como o arrendamento coercivo de imóveis devolutos, ou o imposto extraordinário sobre o alojamento local, que considera “uma declaração de guerra económica”.
Seja como for, para a AD, “a simplificação é para continuar”, e o RGEU “tem mesmo de morrer em 2026”, como aliás o Simplex do urbanismo já prevê.
António Leitão Amaro admite que “é um caderno de encargos brutal, para uma crise brutal. Mas o que propomos é um caminho novo”, conclui.
