Na estratégia do Governo para mitigar a crise habitacional do país, “todos os esforços incidem sobre a criação de oferta”. Quem o garante é a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.
A governante falava durante o último Almoço-Conferência que a revista Vida Imobiliária e a APPII organizaram no hotel Pestana Palace, em Lisboa, durante o qual fez um balanço do programa “Construir Portugal” e destacou as principais estratégias do Governo para a habitação. Começou por recordar que existe, sobretudo, uma crise de oferta: “a construção para a classe média, por privados ou por cooperativas, praticamente estagnou a partir de 2008. Como resultado, o parque público de habitação representa atualmente apenas cerca de 2% do total, um número muito abaixo das necessidades”. Por isso mesmo, o “Construir Portugal” tem como objetivo equilibrar o reforço da oferta pública com a atração de investimento privado e a criação de condições para um mercado de arrendamento mais estável. Dá prioridade ao desbloqueio da regulação, tanto de operações urbanísticas como do arrendamento urbano, incentivando o investimento “para dar resposta às necessidades e voltar a pôr o setor da habitação em funcionamento”.
Outro dos eixos prioritários do programa é a mobilização dos recursos públicos para dar resposta às necessidades, “desde logo através do lançamento de parcerias público-privadas destinadas à habitação e da facilitação da transferência do património do Estado para as autarquias”. A este, soma-se o reforço da resposta pública, nomeadamente um reforço de verbas do PRR e o robustecimento do Programa 1º Direito, aumentando os objetivos de construção de habitação pública de 26.000 para 59.000 habitações. Por outro lado, o Governo aposta na criação de instrumentos eficazes de apoio, nomeadamente para os jovens (já em vigor), bem como incentivos ao investimento privado e cooperativo na habitação acessível.
Esclarecendo sobre as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a secretária de Estado afirmou que “não houve nenhuma alteração à Lei dos Solos, mas sim uma alteração ao RJIGT”, nomeadamente a criação de “um regime de exceção de 5 anos”. Sobre o IVA reduzido na construção de habitação, um pedido antigo do setor imobiliário e da APPII em particular, recordou que a proposta do Governo acabou por ser chumbada no Parlamento, mas garantiu que “mantemo-nos na luta”, sublinhando que a redução que venha a ser aprovada no futuro não pode ser aplicada a toda a construção devido a uma diretiva europeia. “Só podem ter redução de IVA construções de âmbito social”, esclareceu, reforçando que esse conceito não se limita ao “arrendamento apoiado”, mas abrange também “a construção pública para a população mais vulnerável”.
A responsável prometeu também para breve a publicação das alterações ao Simplex do licenciamento urbanístico, e avançou que a estratégia nacional de BIM e o Código da Construção estão em elaboração, bem como alterações aos programas de arrendamento PAA ou PAER ou o desenho de um programa de Build to Rent para habitação acessível.
Seja como for, para Patrícia Gonçalves Costa “não há balas de prata” para a crise da habitação, que “não se resolve com uma só medida. Resolve-se, sim, com todos os atores do setor, para levar o ‘Construir Portugal’ a bom porto. A habitação exige respostas estruturais e uma estratégia integrada. Estamos focados em garantir soluções para os desafios que o país enfrenta”.
