Tendo em vista a limitação da atualização das rendas nos 2%, a Associação Lisbonense de Proprietários equaciona que “o Governo está a criar um mercado de arrendamento ao qual poderão aceder apenas estrangeiros com capacidade financeira muito acima dos nacionais”, diz Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP. A executiva diz que estas novas medidas prejudicam não só os senhorios como também inquilinos cidadãos portugueses: “um travão a fundo no investimento destinado ao arrendamento em consequência deste ataque à propriedade privada apresentada em forma de total desconsideração por quem carrega a missão de carácter social, que devia ser apenas atribuída ao Estado”.
Sendo o risco da inflação inerente aos contratos de arrendamento, podendo ser alterado pelo Governo, Iolanda Gávea reitera que o executivo “deveria ter sugerido ajudas aos senhorios que, no ano de 2021, não puderam atualizar as suas rendas em virtude de um coeficiente legal negativo”. A vice-presidente da ALP atenta ainda para o facto de 70% do valor das rendas em Portugal serem inferiores a 400 euros. “Este aumento, considerando do coeficiente legal para este ano, significaria, no limite 260,64 euros por ano, cerca de 21 euros por mês. Mas não: o Governo decidiu colocar um teto máximo de 2% e permitir um aumento de máximo 8 euros por mês”.
Redução de casas no mercado
Ao revelar certo descontentamento pelo facto de o “Governo não equacionar nunca o efeito pernicioso das alterações legislativas que constantemente espartilham os direitos dos senhorios”, Iolanda Gávea sublinha que, são motivos como este, que “resultam na redução de casas no mercado e, consequentemente, em aumentos dos valores da renda para estes imóveis, propriedade de senhorios de temperamento resistente”.
"O Governo não tem em conta que esta volatilidade empurra os senhorios para porem um fim aos contratos de arrendamento em vigor, pois só assim conseguem recolocar os andares no mercado a rendas que entendem justas e que consideram poder fazer face às despesas inerentes à propriedade".
A vice-presidente da ALP chega então à conclusão de que “o Governo mais parece ter por objetivo criar um mercado de arrendamento destinado a estrangeiros que querem e podem pagar as rendas do mercado”.
No que toca à atualização das rendas, Iolanda Gávea refere que “fica, no entanto, por esclarecer se, no ano de 2024, a atualização da renda será sobre a renda praticada em 2023 considerando do teto de 2% ou se considera a atualização prevista pelo INE de 5,43%, porque se o Governo pretender prejudicar os senhorios será com toda a certeza sobre a primeira opção”.
