Perante a crise económica provocada pela pandemia, qual a estratégia definida pela Câmara Municipal de Braga para mitigar os seus efeitos e contribuir para a retoma da dinâmica da economia local?
Braga criou um conjunto de ações de apoio aos cidadãos, mas também de apoio às empresas que viram a sua atividade fortemente afetada pela pandemia. Ao longo dos últimos meses temos vindo apoiar as empresas na recuperação da sua atividade, desde logo com a atribuição de um conjunto de isenções de taxas municipais de ocupação de espaço público. Através da AGERE, avançámos com a isenção da totalidade da taxa de disponibilidade de água e saneamento a todos os estabelecimentos que encerraram devido à entrada em vigor do Horário Zero. Na mesma linha, isentámos e/ou reduzimos, em função da área dos estabelecimentos, o pagamento do tarifário de resíduos urbanos.
Paralelamente, lançámos a iniciativa ‘Braga de Porta Aberta’ com o objetivo de apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional. No fundo, criámos um regime de exceção temporário para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município, visando a compensação pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos.
No âmbito da InvestBraga, a primeira agência de desenvolvimento de âmbito local criada no país, criámos também um programa de apoio ao comércio e outro tipo de empresas com o objetivo de apoiar a sua sustentabilidade e ajudar a preservar empregos. Através deste programa, é prestado um serviço de informação sobre Segurança Social, orientação técnica sobre incentivos fiscais e assistência especial a empresas de turismo.
Braga tem vindo a consolidar a sua atratividade junto de empresas estrangeiras, aproveitando as suas vantagens competitivas em termos geográficos e de capacitação da força de trabalho. Do lado da autarquia, o que tem vindo a ser feito para posicionar e promover o município como destino internacional para a captação de empresas? Em termos gerais, qual o balanço?
Nos últimos anos, Braga tem demonstrado uma grande capacidade em atrair investimento empresarial que contribua para a criação de emprego, para a valorização dos recursos e para a diversificação do tecido económico do concelho. Este trabalho tem sido liderado pela InvestBraga cujo esforço que tem vindo a ser reconhecido por diversas entidades e que colocam Braga em vários rankings nacionais e internacionais.
Os números falam por si. Somos o quarto concelho mais exportador de Portugal atingindo mais de 2 mil milhões de euros em exportações a partir de Braga. Entre 2014 e 2019 foram criados mais de 8 mil postos de trabalho e atraímos empresas de referência como a Fujitsu, a Accenture, a Webhelp, a Checkmarx ou a Farfetch, assim como empresas de outras áreas de atividade como a Mercadona, Starbucks, Leroy Merlin ou a Aldi. Temos também que destacar a expansão de empresas multinacionais já sedeadas em Braga com especial destaque para a Bosch Car Multimedia e a Aptiv. Mas estes dados só foram possíveis de atingir graças a uma estratégia concertada de cooperação entre todos os agentes de região. Uma das grandes vantagens competitivas que Braga apresenta em relação a outros territórios é a existência de uma massa crítica jovem e qualificada, de condições de custo competitivas e de uma qualidade de vida diferenciadora que faz com que Braga seja um destino particularmente apetecível ao talento que queremos captar e fixar na cidade.
Apesar da subida de preços no mercado imobiliário, Braga continua a ser considerada uma cidade competitiva a nível nacional?
Braga é atualmente uma cidade dinâmica, competitiva, coesa do ponto de vista social, económico e cultural. O aumento da qualidade de vida de quem vive e trabalha em Braga tem sido um dos principais eixos da atuação municipal que, em estreita ligação com os agentes privados e instituições da sociedade civil, tem estimulado a inovação e o empreendedorismo nas mais diversas áreas. Queremos que Braga seja continuamente referenciada como um território de inovação, de pujança económica, de crescimento e de oportunidades. Mas queremos que isso seja devidamente balanceado com o compromisso com a qualidade de vida e com o bem-estar dos cidadãos. Esta estratégia tem vindo a dar frutos, como demonstra um estudo recente da Comissão Europeia sobre a qualidade de vida nas cidades europeias, que coloca Braga entre as melhores para se viver. Na maioria das áreas, nomeadamente segurança, qualidade de vida, acolhimento de imigrantes, apoio aos mais idosos, acesso à educação, serviços de saúde, equipamentos culturais, oportunidades de emprego, entre outros, Braga registou excelentes indicadores.
Nos últimos anos, tem sido também evidente um aumento do investimento privado na reabilitação urbana. De que forma é que esta dinâmica está correlacionada com a estratégia encetada pela Câmara Municipal de Braga no campo da regeneração e valorização urbana?
O Centro Histórico de Braga tem vivido, nos últimos tempos, uma elevada dinâmica de revitalização e valorização patrimonial, surgindo como espaço muito estimulante para a promoção imobiliária, potenciando a regeneração urbana e a reanimação do centro da cidade. Em Braga fizemos o nosso papel. Para além de termos definido uma estratégia clara em termos de regeneração urbana e patrimonial, delimitamos Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s), que integram o anel contemporâneo de crescimento da Cidade e que vieram dotar o Município de um instrumento capaz de fomentar o investimento privado neste capítulo. A este nível, e dando sequência a uma política pública transparente, lançámos um portal online para dotar os munícipes dos meios necessários para avançar com obras de reabilitação urbana, ao mesmo tempo que disponibilizamos informação estratégica relativamente às mesmas. Fizemos também uma forte aposta no investimento público. A reabilitação de edifícios como o antigo Parque de Exposições de Braga, a Pousada da Juventude, do Mercado Municipal, a intervenção no bairro social de Santa Tecla são apenas alguns exemplos.
Braga viu aprovados 14 projetos pelo IFRRU, todos do sector privado - um número que coloca Braga entre as cidades com maior número de projetos financiados através deste programa. Este é um resultado que vai de encontro às expectativas da Câmara de Braga?
Sim, mas o investimento privado na reabilitação urbana vai muito além dos apoiados pelo IFRRU. Existe uma dinâmica grande que vai desde a conservação do edificado à escala da fração e do pequeno edifício até grandes intervenções estruturantes, capazes de criar dinâmicas muito interessantes na cidade. A hotelaria e o alojamento local foram e serão capazes, pelos projetos que temos em apreciação, de reabilitar grandes conjuntos edificados, sem prejuízo de intervenções como no Antigo Hospital de Braga que vieram dotar a área de dinâmicas que se tinham perdido.
Não obstante o impacto da pandemia, a Câmara de Braga manteve a realização do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana – REABILITA BRAGA e conseguiu um número recorde de inscrições face à primeira edição. Como comenta o impacto desta iniciativa no estímulo à reabilitação urbana e à iniciativa privada?
Este prémio pretende dar destaque a projetos de qualidade arquitetónica, integração urbanística e paisagística que representem uma mais-valia para a preservação e valorização do património arquitetónico do concelho. Nos últimos anos, Braga tem vivido um período auspicioso do ponto de vista da reabilitação urbana, um facto comprovado pelo número de licenças emitidas pelos serviços municipais e que, de acordo com o INE, fez com que atingíssemos taxas de crescimento na ordem dos 300 por cento. Mas com esta distinção assumimos igualmente o desafio de reconhecer publicamente o trabalho de quem contribui para a reabilitação da Cidade, arquitetos, engenheiros, construtores e promotores. Nos últimos anos têm sido inúmeros os projetos de reabilitação de edifícios mais antigos da Cidade, dando-lhes outra vida e até preservando muita da sua memória e história local.
Sabendo que o tempo de licenciamento foi sempre apontado pelos promotores e investidores imobiliários como um dos principais encargos, de que forma a pandemia afetou o andamento dos processos de licenciamento em Braga?
O Município tinha em curso um plano de modernização do urbanismo que a pandemia veio acelerar. A aposta que fizemos nos últimos anos na desmaterialização e modernização dos procedimentos urbanísticos permitiu responder aos novos desafios provocados pela Covid-19, mas também responder de forma dinâmica às expectativas dos munícipes e à procura de investimento que Braga tem acolhido. Entre Janeiro a Julho deste ano registou-se um aumento de 90% por cento do número de pedidos no urbanismo, que deram entrada on-line, e no mês de julho representaram já 76%.
De olhos postos no futuro, consegue antecipar-nos quais as grandes obras que podemos esperar ver arrancar nos próximos anos em Braga?
Em matéria de reabilitação urbana depois da intervenção no Fórum Braga, no Mercado Municipal e na Pousada da Juventude, segue-se uma forte aposta na valorização do património com a criação do Parque das Sete Fontes, com a intervenção no Convento de S. Francisco, com a intervenção em Santa Marta das Cortiças e na Musealização das Ruínas Arqueológicas de Santo António das Travessas, a Musealização da Insula das Carvalheiras e com a preparação dos projetos para intervenção no Teatro Romano.
