O Parlamento aprovou, na generalidade, o pacote “Mais Habitação” na última sexta-feira. Este programa do Governo foi apresentado a 16 de fevereiro, e tem como objetivo ajudar a resolver os problemas da habitação no nosso país.
Nesta primeira fase, a proposta do Governo foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS. Foi chumbada por PSD, IL, Chega, PCP e BE. PAN e Livre abstiveram-se.
Na mesma ocasião, a proposta de lei do Governo para a simplificação dos licenciamentos foi também aprovada, apenas com voto favorável do PS, abstenção do PSD e IL e voto contra dos restantes partidos.
Quanto aos projetos apresentados pela oposição para a habitação, do BE, PCP, PSD, Chega e Livre, foi apenas aprovado um projeto de resolução do PCP para reforçar os meios do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, garantiu que o Governo está aberto à discussão e a propostas de alteração que venham a ser feitas nos próximos meses, para melhorar o documento: “Esta é uma proposta de lei que continuará o seu debate no Parlamento. Há muitas propostas em cima da mesa e contam com o Governo para aprimorar este debate em prol do objetivo último, que é garantir uma habitação digna para todas as famílias”, cita o Público.
O documento segue agora para a comissão parlamentar especializada de Economia, Obas Públicas, Planeamento e Habitação, juntamente com os restantes projetos de lei apresentados pela oposição, onde serão discutidos durante as próximas semanas. Serão depois votados na especialidade e seguem posteriormente para a votação final global.
À esquerda, o BE critica e questiona os incentivos fiscais e a simplificação dos processos de licenciamento, questionando “o que é que o Governo vai fazer para baixar os preços da habitação amanhã, não daqui a 20 anos, mas no tempo das nossas vidas?", referiu Marina Mortágua. Já Duarte Alves, do PCP, pede que a habitação seja vista “como um direito e não uma mercadoria”, e acusa o Governo de “aprofundar o modelo de especulação” com o novo pacote, mantendo “os principais instrumentos que têm contribuído para o problema da habitação, nomeadamente o regime fiscal dos residentes não habituais e o atual regime do arrendamento urbano”.
Márcia Passos, do PSD, recordou a necessidade de um “choque de oferta” de habitação, que “deve começar pelo próprio Estado, com a reabilitação e colocação no mercado dos imóveis públicos devolutos”, ao invés de suspender licenças de alojamento local. Alexandre Poço, também do PSD, considera que o “Mais Habitação” não traz soluções para os jovens, e desafia o Governo a aprovar a proposta do partido para a criação de condições para a compra da primeira casa.
Por seu turno, Carlos Pinto, da IL, “saúda algumas das medidas” do pacote, mas o partido recusa-se a aprovar projetos que “introduzem mecanismos perigosos de violação do direito de propriedade”, referindo-se ao arrendamento coercivo, que “envia uma péssima imagem lá para fora, a imagem de que o Governo é capaz de expropriar para agradar às franjas mais radicais".
