Congratulando-se com o trabalho que o Governo e o setor imobiliário têm feito em conjunto em prol do mercado da habitação, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou durante a Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal – COPIP que “chegou a hora de concretizarmos este trabalho que tem sido feito e que levou o seu tempo. Chegou mesmo a hora”.
A governante falava no encerramento desta conferência, que se realizou a 22 de junho, em Lisboa, reunindo centenas de profissionais do setor imobiliário, uma organização da APPII e da revista Vida Imobiliária. Marina Gonçalves destacou que “o importante é continuarmos sempre a trilhar este caminho de discussão para dar resposta à habitação. É muito gratificante poder partilhar este trabalho em conjunto convosco, mas será ainda mais com a concretização do trabalho no terreno”.
Na sua intervenção, a ministra destacou os modelos de parceria público-privada para construção de habitação acessível que estão a ser atualmente trabalhados pelo Governo, e recordou que “o programa ‘Mais Habitação’ bebeu muito desta interação que temos tido nos últimos temos”. Até porque “para sermos parceiros, temos de pensar como concretizamos habitação de forma rápida e acessível, e como fazemos que esta operação encaixe na vocação das entidades e dos promotores e na sustentabilidade das suas operações, a equação não é fácil de fazer”.
Admitindo que “durante décadas, o setor público fez muito pouco” pela habitação, garante que esta resposta está a ser reforçada pelo atual Governo. E com as alterações à conjuntura económica, “temos de voltar a olhar para estes programas”, diz a ministra, que recorda que “o ‘Mais Habitação’ vem dizer que [resolver os problemas da habitação] não se resume só ao papel do Estado. Estamos a reforçar o parque público, mas não queremos substituir a dinâmica privada ou cooperativa”. Por isso o pacote apostou também em iniciativas como a cedência de terrenos, simplificação dos licenciamentos e das operações urbanísticas, na clarificação de procedimentos ou em novas salvaguardas “da confiança no arrendamento e da relação entre privados”.
“Todas estas dimensões pressupõem que criemos respostas que respondem efetivamente às necessidades das famílias”. Lembra que “fomos evoluindo muito, e o debate de hoje foi mesmo importante para garantir que somos parte de uma emergência nacional que é o acesso à habitação”, numa altura em que “temos mais trabalho a fazer. Temos de identificar mais terrenos e concretizar estes projetos no território, temos mais legislação a aprovar até ao final de junho. Este tem de ser o ano de aprovar legislação a concretizar no terreno em 2024”.
Marina Gonçalves reitera que “contam connosco para continuarmos a fortalecer este trabalho e este diálogo que tem sido muito importante para chegarmos a bom porto”, e apela a “que possamos ser efetivamente parceiros na concretização deste direito fundamental à habitação. Agora só precisamos de concretizar tudo isto, e todos vocês são fundamentais para isso”.
Promotores imobiliários “querem ajudar e estão decididos a ajudar o país”
A garantia é dada por Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, que neste evento reiterou que os “fazedores de cidades estão decididos a ajudar o país a construir mais habitação, que os portugueses podem pagar”, congratulando-se com a união do setor que este ano “conseguiu colocar em discussão, gerir a agenda e conduzir na opinião pública um debate sério e equilibrado sobre habitação, licenciamento e problemas que há tanto exigíamos”.
O setor aguarda “luz verde para lançarmos mãos à obra”. Hugo Santos Ferreira não deixa de transmitir algumas críticas, nomeadamente ao que chama “Pacote Menos Habitação”, que “paralisou todo o setor: afugentou investidores, amedrontou proprietários e irritou a população. Algumas medidas tiveram efeitos nefastos em matéria de credibilidade e desconfiança por parte de quem investe e de quem é proprietário”.
Os promotores defendem, por exemplo, a manutenção do programa de Vistos Gold, nomeadamente pela “criação de postos de trabalho, de atividades empresariais, na aquisição de fundos de investimento e de capital de risco”, e vai mais longe: “podemos esperar haver vontade política dos principais partidos políticos em alargar este programa à habitação acessível e às residências”. Defendem também a estabilidade na lei do arrendamento, a redução da carga fiscal na construção de nova habitação ou a simplificação do licenciamento – que está atualmente em discussão.
Um dos grandes pedidos da associação e do setor é a criação de “um modelo eficaz de parcerias entre o público e o privado” para criação de habitação acessível. “Posso testemunhar que os nossos governantes têm ouvido as preocupações dos promotores e investidores imobiliários”, completa Hugo Santos Ferreira.
