Que balanço faz a Câmara Municipal do percurso de reabilitação e regeneração urbana que Matosinhos tem trilhado ao longo dos últimos anos?
Temos dedicado uma preocupação constante em definir estratégias e criar instrumentos que permitam a transformação do território de uma forma amigável para as populações e para o tecido empresarial. A riqueza do nosso território é a sua natureza policêntrica, de diversificação das centralidades do território, o que faz com que coexistam diferentes núcleos residenciais, empresariais e comerciais. É precisamente por isso que, nos últimos seis anos, foram criadas 11 áreas de reabilitação urbana, uma em cada uma das antigas freguesias, exceto Matosinhos que apresenta duas, totalizando mais de 6 km2 do concelho e 9,8% do território abrangido. Os resultados são muito satisfatórios uma vez que já deram entrada 1427 pedidos operações urbanísticas.
Qual o contributo que a regeneração urbana tem dado/pode dar para a atratividade internacional e captação de investimento do município? De que forma sentem este efeito?
As três áreas de reabilitação urbana mais antigas [Leça da Palmeira, Baixa de Matosinhos e Matosinhos Sul] são as que apresentam resultados mais tangíveis, sendo possível encontrar um território mais sustentável e mais humanizado, promovendo a memória de um vasto património cultural, que o distingue e valoriza. Nestas localizações, foram emitidas 487 licenças de construção e sinalizadas 424 comunicações de início de obra (intervenções de conservação). Para além dos benefícios fiscais associados, existiu um grande investimento público nestas áreas. Inicialmente, com a requalificação do quarteirão do antigo Matadouro Municipal, adaptando-o para o domínio da inovação e tecnologias de informação e comunicação, envolvendo 15 parceiros privados. Posteriormente, com a requalificação do quarteirão da Real Vinícola - um dos edifícios de património industrial relacionado com a indústria de bebidas, do início do século XX, e uma das requalificações mais notáveis de um arquiteto municipal, transformada em espaço comercial e de lazer, sede da Orquestra de Jazz de Matosinhos e do Centro Português da Arquitectura. A par da reconversão da política de mobilidade, privilegiando a bicicleta e o acesso pedonal, com resultados ao nível da fixação de negócios comerciais, sobretudo na rua Brito Capelo, mas também a criação de uma nova praça, a praça Guilherme Pinto, que tem vindo a captar o interesse do investimento direto estrangeiro de empresas multinacionais que ali estão a instalar os seus centros de recursos. Este resultado demonstra o efeito multiplicador do investimento público em termos de investimento privado, como a requalificação de equipamentos industriais para a instalação da Finerge, Sodexo, Canvaz Design Studio, Revolut, Solinca Smart Fiteness, DEUS ou a Byon, por exemplo.
As prioridades do concelho
Quais são hoje as principais prioridades da Câmara Municipal no que toca à atração de investimento? O que tem vindo a ser feito, e qual o feedback que têm sentido por parte dos investidores?
Existem três grandes prioridades. Matosinhos, enquanto um dos cinco concelhos mais produtivos do país, pretende continuar a fixar e atrair indústria. A forte tradição industrial, a presença do porto de Leixões, a regulamentação da Zona Livre Tecnológica e a qualificação especializada dos residentes são vantagens comparativas únicas para a importância deste segmento de investimento. A segunda prioridade é a captação de investimento para a construção de centros empresariais e parques tecnológicos. A cobertura pela rede 5G, a programação cultural, a presença de equipamentos coletivos de saúde e desporto, a forte presença de escritórios de empresas ligadas à economia do mar, energias renováveis, mobilidade e novas tecnologias avançadas, a presença de um sistema científico e tecnológico altamente qualificado e a internacionalização deste segmento com empresas que vão da Xing à Vestas, são atrativos que nos levam a considerar este segmento de concentração empresarial como prioritário. Por último, existe ainda o segmento das residências partilhadas, seja para idosos ou para estudantes, com necessidades de procura muito superiores à oferta existente.
Que papel tem Matosinhos no contexto mais abrangente da Área Metropolitana do Porto enquanto polo atrativo de investimento imobiliário e empresarial?
Diria que é um papel essencial! Cada uma das cidades da Área Metropolitana apresenta características e vantagens únicas que as restantes não apresentam mas que podem aproveitar. Quem investe em Matosinhos investe no nosso lifestyle, na nossa ligação ao mar, na facilidade de exportação através do Porto de Leixões, e em tantas outras vantagens que nos definem e que consideram prioritárias. Quem investe noutras cidades da área metropolitana investe nas vantagens dessas cidades porque, para si e para o seu projeto de investimento, são mais importantes. Mas ninguém faz nenhum investimento desse género sem considerar as características de todo o território e das cidades vizinhas. Mais, dificilmente o investimento numa das cidades da área metropolitana terá impacto apenas nessa cidade. A pensar nisso, Matosinhos uniu-se com os outros municípios da Frente Atlântica, Porto e Vila Nova de Gaia, em torno de uma marca comum - Greater Porto. O projeto Greater Porto pretende agregar interesses e empresas, dinamizar a economia, impulsionando a região para um novo patamar de competitividade e atratividade na captação de investimento de elevado valor acrescentado. Recentemente, Matosinhos marcou presença na Expo Real, em Munique, com um stand de 154 metros quadrados da marca Greater Porto. Ao longo dos três dias da feira, o espaço Greater Porto acolheu iniciativas como conferências e degustação de produtos da região, além de promover as 15 empresas da região presentes na exposição, contribuindo para o posicionamento internacional da marca Greater Porto e de Matosinhos. O objetivo de Matosinhos, e das outras duas cidades que nos acompanham neste projeto, é apresentar-se como região e ganhar uma escala que nos torne tão ou mais competitivos que a região de Madrid ou Paris, por exemplo.
A resposta à habitação
No que diz respeito à habitação, quais os desafios mais urgentes da cidade de Matosinhos nesta área? E de que forma é que a autarquia está a priorizar a mesma?
Para responder às carências habitacionais existentes no concelho de Matosinhos a Câmara de Matosinhos vai investir, até 2026, cerca de 85 milhões de euros na construção e requalificação de habitação social, no arrendamento apoiado e no programa municipal de apoio ao arrendamento. Em soluções habitacionais de promoção municipal, serão investidos 57,2 milhões de euros, onde será acrescido o valor investido no Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, cerca de 5 milhões de euros. Relativamente às soluções habitacionais de promoção privada, está destinada uma verba de 22,8 milhões de euros. Dos 85 milhões de euros, 57 milhões são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De forma a adequar a Estratégia Local de Habitação de Matosinhos ao contexto socioeconómico atual, o município encontra-se a rever este documento estratégico, e serão reforçadas todas as soluções habitacionais, para além da atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, como por exemplo, o arrendamento acessível e a promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC). Serão reabilitados 400 fogos municipais devolutos destinados a novos realojamentos ao abrigo do regime de arrendamento apoiado, e construídas cerca de 400 habitações, distribuídas por cinco novos conjuntos habitacionais, em diferentes locais do município, para atribuição em regime de arrendamento apoiado. Está ainda previsto a reabilitação de dois prédios inacabados, adquiridos pelo município, destinados a 105 habitações sociais (Flor do Infesta), para realojamento ao abrigo do regime de arrendamento apoiado, e ainda a reabilitação de sete conjuntos habitacionais municipais, cerca de 700 habitações abrangidas (Recarei, Custió, Ponte do Carro, Seixo II, Chouso, Guarda FFH e Bairro dos Pescadores). Foi também reforçado o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA), com a definição de 800 famílias apoiadas como objetivo para 2023, aplicando já, a mais recente revisão ao regulamento, que se traduz numa nova fórmula de cálculo do apoio, com vista a um aumento do valor do apoio mensal, numa alteração dos rendimentos base de acesso ao programa, na priorização de determinadas situações, nomeadamente vítimas de violência doméstica e na majoração em 10% dos jovens. Neste momento o município está também em fase adiantada de negociações com o IHRU com vista à cedência de terrenos municipais para a construção de 205 habitações para arrendamento acessível. Paralelamente o município está a estudar a possibilidade de adquirir habitações também para integrar este programa.
Quais são hoje alguns dos grandes projetos estruturantes/de referência e de regeneração urbana em desenvolvimento em Matosinhos? Pode falar-nos um pouco mais sobre eles?
No passado foram a Real Vinícola, onde está a Casa da Arquitetura, o centro de inovação de Matosinhos, a chamada Broadway, que corresponde ao traçado na antiga linha de comboio do porto de Leixões, e a Praça Guilherme Pinto, tudo financiado com instrumentos associados à reabilitação, com impacto na cidade. Atualmente, temos em curso uma das obras mais estruturantes do concelho, diria mesmo da zona Norte Litoral, que é o Corredor Verde do Leça. Como sabe, é uma obra que atravessa quatro concelhos, Matosinhos, Maia, Valongo e Santo Tirso, e que está a requalificar as margens do rio Leça, que já foi considerado um dos rios mais poluídos da Europa. Para além do ativo ambiental que estamos a criar, obras com características marcantes de transformação do território são, por si, indutoras de investimentos privados, como é o caso do Fuse Valey, que está previsto para terrenos contíguos.
No que toca a investimentos privados, temos mais exemplos, como o Smart Park Matosinhos, onde estava instalada a antiga fábrica da Lactogal, e que assumirá agora a vocação de centro de negócios, a expansão do Centro Empresarial Lionesa, com funções culturais e empresariais, a Exponor e a zona da antiga fábrica da Jomar.
Sustentabilidade como foco central
Ao nível da sustentabilidade e ambiente, quais são as grandes prioridades do município, e de que forma se propõe a responder aos desafios atuais?
As preocupações ambientais são e sempre foram um forte desígnio do Município de Matosinhos. São focos centrais da nossa preocupação as áreas temáticas do ar, água, ruído, biodiversidade e economia circular. A reabilitação da rede hidrográfica é essencial para permitir o bom funcionamento da rede hídrica nesse sentido está em curso um levantamento cadastral de todo o sistema de águas pluviais do concelho, estando também prevista a instalação de equipamentos de monitorização da qualidade das linhas de água existentes. Assim encontram-se em desenvolvimento diversos projetos e diversas ações que procuram garantir a preservação e a consolidação ambiental do concelho. Este é um caminho contínuo que deve envolver toda a comunidade estando o Município atualmente fortemente empenhado, entre outros projetos ambientais relevantes, na execução do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2030 do Município de Matosinhos, antecipando as metas inicialmente traçadas. É com essa ambição e foco, da neutralidade carbónica, que Matosinhos enfrenta os desafios ambientais futuros.
