O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, congratula-se pelo cumprimento do programa “Construir Portugal”, apesar do “ligeiro atraso em algumas políticas”, afirmando que “em seis meses, estamos a cumprir o Construir Portugal, que é o nosso objetivo primordial”.
O governante falava durante a conferência “Aceleração da construção na habitação”, organizada pelo Grupo Casais a 15 de outubro, lembrando que “alterámos todas as políticas públicas que considerávamos ineficazes ou que infringiam direitos já garantidos. O nosso objetivo é regular de forma mais integrada e holística aquilo que consideramos estar desregulado”.
Por outro lado, “o novo Código da Construção está atrasado. Este representa um desafio para o setor, e também precisamos de rever os códigos dos contratos públicos. Estes dois códigos são aqueles que estão mais atrasados na dimensão geral do Construir Portugal”.
Miguel Pinto Luz afirmou na ocasião: “acredito numa política de implementação de soluções, ouvindo os setores: promotores, inquilinos, construtores, engenheiros, arquitetos, autarquias e bancos. Ouvindo todos, encontramos as melhores formas de implementar políticas públicas”.
O ministro referiu-se ao programa de apoio à habitação financiado pelo PRR, que prevê a conclusão de obras e entrega de 26.000 fogos até 2026. “Desde o primeiro dia, foi claro que não podíamos tentar construir todos os 26.000 fogos para cumprir a meta. Seria quase acreditar que, ao dizer que faria 26.000 fogos, chegaria ao dia 30 de junho de 2026 e teria exatamente 26.000 fogos”, sublinhou, indicando a necessidade de uma visão mais abrangente. Para isso, o Governo “estabeleceu uma ambição superior, garantindo não só a construção dos 26.000 fogos, como também um adicional de 10.000, com 100% de financiamento público, totalizando uma almofada de 36.000 unidades habitacionais”.
Sobre a revisão do Simplex, atualmente em curso, Miguel Pinto Luz lembrou que “não concordamos com o modelo desenhado pelo Governo anterior, que não teve um impacto positivo direto, pois os licenciamentos não dispararam. Os promotores hesitam em arriscar sem garantias e previsibilidade; por isso, ouvimos o setor e ajustámos o que foi necessário”.
Outra das prioridades do Governo é a alteração da lei dos solos, com o intuito de aumentar o stock de terrenos disponíveis para construção. O ministro anunciou ainda que será apresentado um novo conceito de construção, que será designado de “habitação acessível para venda ou acessível para arrendamento”.
Em relação à redução do IVA, Pinto Luz revelou que “pedimos uma alteração legislativa específica no Orçamento de Estado para tratar da redução do IVA”. Quanto aos contratos de investimento, explicou que “estes visam proporcionar previsibilidade, garantias e mitigar os riscos para os investidores, comprometendo-se, assim, por um período determinado, a manter as políticas de rendas aplicáveis a cada empreendimento privado”.
O ministro também destacou a necessidade de uma abordagem holística na política habitacional, sendo “crucial abordar diversas dimensões: a construção, quem projeta, quem financia e quem regula. Precisamos de uma visão integrada. Existem empresas portuguesas que continuam a ter a coragem de inovar e assumir riscos, e aplaudo todas aquelas que ainda acreditam neste país. O Governo acredita profundamente nos portugueses e está comprometido em encontrar soluções que funcionem”.
