Decorreu de 9 a 11 de abril, na Lx Factory, a XI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, evento no qual o Millennium bcp também participou para debater alguns dos temas mais prementes da atualidade imobiliária, como a sustentabilidade ou o Simplex Urbanístico.
Adriana Oliveira, Diretora de Dinamização de Negócio Imobiliário do Millennium bcp, foi oradora convidada no dia 10 de abril, no âmbito do tema “O papel dos financiadores na rota de descarbonização do mercado imobiliário”. Alertou que “todo o produto imobiliário terá de ser sustentável a curo prazo e de forma comprovável com critérios específicos, para evitarmos o greenwashing e para garantirmos o cumprimento das metas ambientais europeias até 2050”. Isto porque os edifícios são responsáveis por mais de um terço dos gases com efeito de estufa, e por 40% do consumo de energia a nível global.
Com este potencial para atingir a neutralidade carbónica, e porque não há tempo a perder, “o tempo de agir é agora. Na construção, na renovação, na utilização” dos edifícios. “Nenhuma derivada deste contexto deixa de envolver todos os stakeholders da sociedade. É um grande desafio de cooperação, nomeadamente na recolha de dados e informação para que consigamos cumprir todas as exigências da regulação”.
Adriana Oliveira destacou na sua apresentação o “grande desafio de melhoria” deste trabalho de renovação dos edifícios quando 81% dos edifícios não residenciais e 72% dos residenciais apresentam hoje classificação energética C ou pior. “É urgente que sejam adotadas medidas de suficiência e eficiência energética, para que as famílias tenham condições de habitabilidade”.
Roteiro da neutralidade carbónica traz mudanças – e a taxonomia
De acordo com a responsável, “os compromissos e regulações internacionais são muitos, todos com o objetivo de combater as alterações climáticas”, e dá o exemplo da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios. Mais eficiência energética, eletrificação, isolamento e reabilitação, solar térmico e bombas de calor, são alguns dos principais drivers da rota da neutralidade carbónica. São compromissos que “exigem integração de ESG nas opções e condições de financiamento”, segundo Adriana Oliveira.
É aqui que entra a taxonomia europeia, que “apresenta uma resposta de ação. É um sistema de classificação para as atividades ambientalmente sustentáveis, que disponibiliza às empresas, investidores e legisladores definições e critérios técnicos uniformes para as atividades ambientalmente sustentáveis. A ideia é direcionar os fluxos de investimento para atividades mais sustentáveis, evitando o greenwashing. E certificações BREEAM ou LEED podem ajudar as empresas a comprovar as suas políticas e ações, mas podem não ser suficientes, por si só, para cumprir com todas as regras.
Também os bancos terão de começar a usar este indicador de desempenho. “As ‘hipotecas verdes’ têm um impacto importante nisto. Os bancos privilegiam financiamento de edifícios com classe energética melhor, ou superior. Serão facilitadores e promotores da transição energética”. Começam também a lançar novas ofertas mais ‘green’, como o Crédito à Promoção Imobiliária verde, do Millennium bcp.
Adriana Oliveira identifica que estas metas trazem grandes desafios. Poderá ser mais fácil responder na construção nova que na reabilitação mas, seja como for, “há regras definidas que pretendem ajudar a atingir uma meta ambiciosa para 2050”. E os bancos fazem parte desse esforço.
Toda a simplificação de processos de licenciamento é bem-vinda, mas novo Simplex traz riscos
O Simplex Urbanístico foi um dos temas fortes da SRU. Luís Vaz Pereira, diretor no Millennium bcp, também marcou presença no evento para partilhar a sua perspetiva sobre este tema, na sessão “Simplex Urbanístico – um primeiro balanço”, durante a qual os intervenientes, incluindo a vereadora do Urbanismo da CML, Joana Almeida, concordaram que a simplificação de processos é bem-vinda, mas que esta legislação traz ainda muitas incertezas e receios. Seja como for, esta lei “traz uma mudança cultural. É uma oportunidade para a administração pública desburocratizar. A CML passa a ter um papel ao nível do controlo prévio, mais na tomada de decisões que no controle. E teremos todo um novo papel na fiscalização”, referiu a vereadora na ocasião.
Luís Vaz Pereira referiu que “toda a simplificação de processos e redução do tempo de licenciamento dos projetos é bem-vinda”, e que o novo Simplex “é o reconhecimento de que existia aqui um estrangulamento no licenciamento”. Apontou que a opção do legislador passou por transferir mais responsabilidade para os privados, “porque as autarquias não estavam a responder a tempo. Chegados aqui, o setor privado tem o desafio de se organizar para dar resposta ao novo quadro legislativo e de avaliação de risco, devendo encarar como uma oportunidade para o setor ter um processo de licenciamento mais eficiente e eficaz”.
Neste enquadramento, os bancos, e em particular o Millenniumbcp “tem vindo a reorganizar processos e a reunir competências para dar resposta a esta nova realidade e manter a atividade de financiamento à promoção imobiliária”.
O financiamento de projetos de construção em regime de comunicação prévia não é novidade para o banco. “As competências são agora reforçadas para a verificação de que o projeto de arquitetura se enquadra no regime comunicação previa e que estão cumpridos os parâmetros e normas urbanísticas definidos no instrumento de ordenamento do território aplicável. Situações em que a aplicação de normas urbanísticas implique critérios de discricionariedade deverão ser precedidas de PIP, para maior garantia e segurança dos interesses de todas as partes envolvidas”.
Ainda assim, “estamos confiantes de que vamos percorrer este caminho, porque este é o novo paradigma com o qual temos de lidar. Temos de nos organizar todos, e os bancos vão continuar a financiar os projetos de promoção imobiliária”. E recorda que “estamos apenas no início da curva de aprendizagem, a pouco mais de um mês da entrada em vigor” do novo diploma. Apesar de todas as incertezas atuais, “vamos continuar a ser positivos, porque este novo paradigma pode tornar os processos mais céleres”.
