As autarquias poderão recorrer à nova linha de crédito de 1.340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) para habitação acessível até 2030, avança o Expresso.
O mecanismo em causa destina-se a financiar projetos de arrendamento acessível, que perfazem um custo total aproximado de 1.789 milhões de euros, funcionando como complemento ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Recorde-se que, na última reprogramação, a meta para o parque público de habitação foi revista em baixa, passando de 6.800 para 3.500 fogos até 2026.
As autarquias vão então poder recorrer, até 2030, a esta nova linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar projetos de arrendamento acessível. Isto permitirá construir e reabilitar cerca de 12.000 habitações, incluindo a reabilitação de imóveis do Estado, construção nova e até aquisição de imóveis a privados.
Este mecanismo está dependente da assinatura de um acordo com o BEI para criação da nova linha de crédito, que estava agendada para a última quinta-feira, 4 de setembro, mas foi cancelada, e a nova data está por anunciar.
Em paralelo, o Governo também anunciou a negociação de uma linha de garantia através do Banco Português de Fomento (BPF) para responder às 133.000 famílias que se estimam que vivam em condições indignas em Portugal. Esta garantia pública pode cobrir parte do risco, para que as autarquias consigam créditos com condições mais favoráveis. De acordo com o mesmo meio, há cerca de 74 mil casas elegíveis à garantia do Estado através do Banco de Fomento, cita o idealista/news.
A linha de crédito do BEI é uma das medidas para a habitação anunciadas a 31 de agosto pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a Universidade de Verão do PSD, e que incluem também a criação de uma “ficha única digital de cada imóvel”, uma espécie de bilhete de identidade do imóvel, e um documento de acesso digital que inclua todos os documentos e certificados de cada imóvel, como o energético, plano de manutenção, acessibilidades ou alvarás de obra; a obrigatoriedade de as entidades públicas justificarem porque é que determinados imóveis estão devolutos; e várias mudanças no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que passará a ter “um papel de coordenação, regulação e planeamento”.
O Banco Português de Fomento deverá ser parceiro para o financiamento de todas estas operações, sempre com o objetivo de aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. A responsabilidade de execução, detenção e gestão do património público passará para as autarquias, para simplificar a relação entre os cidadãos e o Estado, justificou o primeiro-ministro.
