O Governo vai substituir o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis com novos programas de apoio à melhoria da eficiência energética dos edifícios, com especial foco nas famílias com mais dificuldades.
Falando numa audição na Assembleia da República para discutir as medidas da Energia e do Ambiente incluídas na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, a ministra da Energia e do Ambiente, Maria Graça Carvalho, explicou que “estamos a preparar uma nova iniciativa de combate à pobreza energética”, que não dará continuidade ao PAE+S. “Vamos esgotar o valor desse programa e não continuar», afirmou a ministra. “Como o Fundo Ambiental [responsável pelo programa] tem poucas pessoas a trabalhar, tem tido dificuldade na avaliação das candidaturas desse programa [cerca de 90.000]”, cita o Eco. Assim, o programa será substituído por outros dois, com um orçamento de cerca de 50 milhões de euros cada um.
Um dos novos programas é o programa E-lar, semelhante ao Vale Eficiência, que vai apoiar as famílias vulneráveis oferecendo apoios para melhorar a eficiência energética das habitações e a aquisição de equipamentos eficientes, para promover a eletrificação dos consumos. “É chegar com um vale e levar o dinheiro, para ser muito mais rápido”, disse a ministra.
Em paralelo, o programa Áreas Urbanas Sustentáveis destina-se a apoiar intervenções de eficiência energética como isolamento térmico de edifícios e atuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes, a aplicar em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética. Os beneficiários serão as juntas de freguesia, associações de moradores ou IPSS, para facilitar, e “para que não tenhamos de lidar com um grande número de aplicantes, mas sim com um conjunto de casas, com um facilitador”, cita o mesmo jornal.
Ainda, o Governo quer também reforçar com 2,5 milhões de euros o programa de apoio à aquisição de botijas de gás, o Bilha Solidária.
ANFAJE critica fim do programa
A Associação dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) comentou, entretanto, esta notícia, apontando que “este anúncio é contrário a tudo o que defendemos nos últimos anos. As melhores medidas de promoção da eficiência energética são as que intervêm na envolvente passiva e as janelas eficientes, pelas suas caraterísticas técnicas, evitam o consumo de energia, ao contrário dos aparelhos elétricos”, afirma João Ferreira Gomes, presidente da associação.
“O caminho a seguir, em linha com as metas muito exigentes que Portugal tem para alcançar relativamente à descarbonização e à necessidade de melhoria do conforto e eficiência energética dos edifícios, é o redesenho e reforço do programa e não a sua extinção. Para isso, é necessária ambição por parte do Governo para lançar um novo programa mais ágil e que tenha como objetivos fundamentais: permitir que a maioria da população portuguesa possa melhorar o conforto e eficiência energética das suas habitações, apoiar a produção nacional e combater a evasão fiscal nas pequenas obras”.
E especifica que “não entendemos a prioridade no lançamento do denominado programa E-lar, segundo o qual permitirá o apoio à instalação de aparelhos de ar condicionado (com IVA reduzido à taxa de 6%) e eletrodomésticos, mesmo que mais eficientes, sem que se inclua nesta medida pública, a necessária melhoria do isolamento térmico das habitações”, acrescentando que “continuaremos a famílias e habitações ainda mais vulneráveis já que ao invés de melhorar o isolamento das suas habitações, terão de aumentar a sua fatura energética para deixar de ter frio no inverno e calor no verão”.
A ANFAJE acompanha a opção do Governo em apoiar as famílias mais vulneráveis, mas “continuamos a reforçar a necessidade de melhorar o conforto e eficiência energética das habitações dos portugueses. Um desafio que não se limita apenas às denominadas famílias vulneráveis, mas que se estende igualmente às famílias da classe média, as quais ficam sem qualquer apoio financeiro à melhoria do conforto das suas habitações”.
