OE2022 suspende novamente atualização das rendas antigas

20/04/2022
OE2022 suspende novamente atualização das rendas antigas

Conforme a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, até maio de 2023, o Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana tem o dever de elaborar um relatório com o número de famílias abrangidas por rendas antigas, assim como propostas para regular o mercado de arrendamento.

O motivo são as rendas dos contratos celebrados antes de 1990, que têm mantido congeladas aquando da entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), em 2012, no contexto do período de transição então estabelecido, que, inicialmente, era de cinco anos, tendo sido aumentado para oito anos e, posteriormente, para 10 anos: chegaria ao fim este ano, 2022.

Todavia, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, suspende novamente a atualização de rendas antigas por um intervalo de tempo que poderá chegar até 2023.