Em entrevista ao Público Imobiliário, Raquel Maia, administradora executiva da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, e José Sequeira, responsável pelo Programa, falam dos objetivos até 2022, e das vantagens do programa “Porto com Sentido”.
O que é o Porto com Sentido? Quais os objetivos e em que ponto é que estamos na sua execução?
Raquel Maia: O Porto com Sentido é um programa que visa dinamizar a oferta de arrendamento de longa duração destinado a pessoas da chamada classe média, mas introduzindo um garante público, o Município do Porto, que funciona como arrendatário através de uma renda travão e que proporciona toda a credibilidade necessária ao estabelecimento de uma relação contratual de longo prazo com os agentes no mercado de arrendamento. Pretende-se, assim, captar imóveis disponíveis no mercado, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade, tomando-os de arrendamento por parte do Município do Porto para os colocar, posteriormente, no mercado de subarrendamento, direcionado aos diferentes perfis da classe média.
O que quer dizer que perante o proprietário é o Município do Porto que se assume como arrendatário?
Raquel Maia: Justamente isso. Os contratos são celebrados diretamente com o município do Porto e podem ter um prazo de três ou cinco anos. Durante esse período o senhorio tem a garantia do pagamento pontual da renda que for estipulada, adicionando o facto de o Município assegurar que, no final desse período, o imóvel é entregue em condições análogas àquelas em que o recebeu. Isto representa uma enorme redução do risco apresentado atualmente pelo mercado de arrendamento.
Quem arrenda ao Município tem um desconto face ao valor a que o Município arrenda? Qual é o esforço financeiro da autarquia?
Raquel Maia: Pode ter. O senhorio arrenda ao Município por um valor e este pode subarrendar ao inquilino por um montante inferior. Esta redução na renda configura um subsídio até 30% da renda paga pelo Município ao senhorio, permitindo ao inquilino acomodar uma taxa de esforço de 35%. É, se quiser, uma espécie de amortecedor que permite compatibilizar o justo rendimento do proprietário com a possibilidade de o agregado poder suportar uma renda sem que, para isso, seja obrigado a esgotar o seu rendimento.
E acrescem os benefícios fiscais para o proprietário…
Raquel Maia: Este é um programa municipal enquadrado no regime jurídico do Arrendamento Acessível, pelo que o proprietário fica com a garantia de um conjunto de benefícios fiscais, desde logo a isenção de tributação da renda, em sede de IRS ou de IRC, e ainda de IMI. Isto significa que a renda que o senhorio vier a receber, ou seja, aquela que estiver fixada no contrato de arrendamento é líquida de impostos.
Convém esclarecer que a isenção de IRS ou de IRC apenas se aplica quando o senhorio opte por um prazo de arrendamento de cinco anos e já não quando prefira um prazo de três anos. Isto resulta diretamente da lei e não é algo passível de ser alterado por nós.
Se o proprietário de um T3, em Paranhos, quiser saber qual o valor de arrendamento a que pode aceder, onde é que pode obter uma simulação?
José Sequeira: Para esse efeito somente necessita de ir ao site da Porto Vivo SRU - http://www.portovivosru.pt/ - e seguir os links para arrendamento acessível, programa Porto com Sentido, no mesmo encontra um simulador onde livremente coloca a informação sobre a fração ou moradia bem como as suas características. É um processo simples e pode formalizar a sua candidatura integralmente on-line. Claro que pode contar com o apoio da Porto Vivo sempre que o desejar.
Qual a dotação orçamental prevista para este Programa e que números pretendem alcançar?
José Sequeira: Temos a ambição de, até 2022, chegar aos 1000 imóveis e nesse âmbito a Câmara do Porto alocou um orçamento global de cerca de 4,3 milhões de euros. Neste momento está a decorrer um concurso, até 11 de dezembro, existindo a disponibilidade para arrendar 250 imóveis.
E existem imóveis que estejam sob a propriedade da Câmara ou da Porto Vivo que possam entrar para estas bolsas?
José Sequeira: Sim, embora não estejam englobadas no pacote financeiro que referi. Esse é só para o Programa Porto com Sentido. Sublinho que todas as habitações que se encontram no universo da Porto Vivo estão destinadas a arrendamento acessível. Aliás, já se concluiu o concurso de um primeiro lote de 15 imóveis, dos quais atribuímos 12, e está em curso, desde o dia 25 de outubro, um outro, com 10 frações. O processo não se conclui por aqui e muito em breve teremos condições para apresentar um novo concurso integrado no programa.
Da experiência dos concursos que já realizaram qual foi a resposta que obtiveram?
José Sequeira: Do concurso terminado em julho, e cujas casas atribuímos em agosto. Para lhe dar uma ideia, para 15 imóveis tivemos uma procura de mais de 300 candidatos.
Para quem está neste momento a sofrer o impacto da quebra do turismo na exploração do seu alojamento local, o programa Porto com Sentido pode ser uma alternativa?
Raquel Maia: Eu creio que sim. Poderá não ter uma rendibilidade tão alta como aquela que o promotor do alojamento local vinha auferindo, mas, neste momento, na situação que todos conhecemos e perante a imprevisibilidade dos próximos tempos, o Porto com Sentido é uma alternativa que possibilita um encaixe financeiro imediato e permite uma segurança na rendibilidade desse imóvel por três ou por cinco anos, conforme a duração do arrendamento.
Em jeito de conclusão, quais as vantagens deste programa?
Raquel Maia: As vantagens são tanto para os proprietários que se quiseram associar a nós como para os potenciais inquilinos que venham a celebrar os contratos de subarrendamento. Na ótica do proprietário, através do programa “Porto com Sentido” o mesmo fica com a possibilidade de verdadeiramente usufruir de um mecanismo para que, com segurança, obtenha a rendibilidade do seu imóvel. Com segurança porque é o Município do Porto que toma de arrendamento e, portanto, há a garantia de que aquele valor é pago pontualmente, não existindo riscos de incumprimento. Adiciona-se igualmente a vantagem de obter uma renda líquida, isenta de IRC ou de IRC, e de beneficiar de isenção de IMI. A estas vantagens acresce que o proprietário recebe a renda independentemente de a fração estar ocupada ou não, isto é, durante o período de contrato é como se a ocupação fosse a 100%. Para os futuros inquilinos a possibilidade de usufruir de habitações no Porto, através de um contrato de subarrendamento com o município do Porto, a rendas a acessíveis assegurando uma compatibilidade com uma taxa de esforço de 35% dos seus rendimentos.
