Aproveitando uma ocasião de debate única, a pouco mais de um mês de eleições legislativas, o SIL organizou a conferência “Uma política de habitação para Portugal - as propostas!”, onde os programas de habitação dos dois principais partidos políticos – o Partido Socialista e o Partido Social Democrata – estiveram em debate. Alexandra Leitão, Presidente do Grupo Parlamentar do PS, e João Vale e Azevedo, Deputado na Comissão de Economia, Obras e Habitação do PSD, apresentaram as abordagens distintas dos dois partidos para enfrentar os desafios da habitação, e concordam que a habitação precisa de uma “ação coordenada” entre público e privado.
Alexandra Leitão recordou que o programa "Mais Habitação”, do PS, “foi, na história recente, o que mais recursos públicos mobilizou para a habitação. Chegámos tardiamente à conclusão de que o mercado não resolve sozinho a questão do direito à habitação". E frisou ainda que o conceito de habitação pública, como entendido no passado, está ultrapassado, “já não tem nada a ver com habitação social".
Para a responsável do PS, as autarquias desempenham um papel fundamental na habitação, não apenas como intervenientes diretos, mas também pela sua proximidade com as necessidades das populações, que “é uma mais-valia, sendo necessário dar as condições às autarquias", afirmou, sublinhando a importância de apoiar a procura e agir do lado da oferta habitacional.
João Vale e Azevedo, por sua vez, destacou a ambição do programa "Construir Portugal", afirmando que "é preciso ir mais além, e voltar a medidas que ficaram 'coxas'", disse, reconhecendo que "temos de revisitar a fiscalidade, nomeadamente na construção, mas não queremos IVA reduzido na habitação de luxo". O deputado salientou que "a nossa visão é não confrontacional. As inúmeras pressões do lado da procura são boas notícias e resultado de um ‘bom choque’; os estrangeiros querem vir para Portugal. Queremos casas para todos". João Vale e Azevedo abordou também as dificuldades em cumprir o PRR, reconhecendo que "podem existir prazos a deslizar", mas destacando a relevância de uma ação coordenada com as autarquias e a necessidade de eliminar os poderes discricionários.
Os dois deputados concordaram com a necessidade de garantir recursos para a construção de habitação pública, nomeadamente através de fundos europeus. Alexandra Leitão sublinhou a necessidade de uma política fiscal ajustada, considerando que os 6% de IVA, pedidos pela indústria, “não devem ser para todo o tipo de construção, devem ser modulados, com incentivos do IRC e IRS para quem coloca no mercado de arrendamento de longa duração. Defendemos descidas fiscais que sirvam a política pública". Quanto aos apoios do lado da procura, "não somos contra eles, mas se a descida do IMT for consumida pelo aumento relativo dos preços, acaba por não beneficiar quem deve".
João Vale e Azevedo abordou a questão do novo acórdão que limita o IVA a 6% na reabilitação: “é terrível, pela incerteza que cria para quem faz o investimento. Vamos ter de fazer essa clarificação", disse. E reafirmou que "nós somos a favor de toda a oferta, seja cooperativa ou privada. Temos de libertar terrenos. Há cidades onde, devido ao preço dos terrenos, hoje só é possível fazer habitação de luxo". Sublinhou ainda que "precisamos de voltar a dar confiança ao mercado do arrendamento".
Alexandra Leitão rematou que "há aspetos em que discordamos, como na regulação de certos tipos de oferta que retiram muitas casas do arrendamento de longa duração”. Acredita que “mesmo sem pactos de regime, os acordos são possíveis".
