O Programa Relançar, recentemente lançado pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários – APPII, passa por gerar confiança entre os investidores nacionais e estrangeiros neste setor. O objetivo é precisamente fomentar a captação de investimento imobiliário e contribuir para a retoma económica do país.
O baseia-se no Manifesto dos Investidores Imobiliários, iniciativa dos cerca de 200 investidores associados da APPII, que elenca preocupações e propostas da associação para relançar a economia de forma célere, entendendo que a captação de investimento assume um papel essencial neste contexto de crise e pandemia.
Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII, explica que “devemos preparar uma estratégia global e integrada de retoma da economia, tão rápida quanto possível, atenta a duração da pandemia Covid-19, devendo adicionar medidas complementares de apoio, que favoreçam a retoma da atividade e o regresso ao crescimento económico, alicerçado na captação de mais investimento”.
O responsável comenta ainda que “o setor imobiliário já provou ser um dos primeiros setores capazes de se reerguer após uma crise, e, com ele, espera-se um efeito positivo nos demais setores de atividade. Estendendo-se ao turismo, comércio, indústria, construção e muitos outros, até à total recuperação da economia e do emprego”.
Numa primeira fase, o programa pretende sensibilizar governantes, empresários e a opinião pública para “a necessidade de implementação de medidas imediatas que devolvam ao setor do investimento imobiliário a necessária confiança, atratividade e segurança, estando desde já, os principais players deste setor, que representa 15% do PIB nacional, disponíveis para trabalhar em conjunto no relançamento da economia portuguesa”.
Entre as principais medidas propostas, destaque para o relançamento “de forma inequívoca” dos programas Golden Visa e Regime de Residentes Não Habituais (RNH) para reforçar a captação de investimento estrangeiro.
Por outro lado, a associação considera importante reduzir a taxa de IVA na construção nova, “para viabilizar novos projetos orientados para a habitação, arrendamento e oferta para a classe média”.
Defende também o fim do AIMI na habitação, e o encurtamento dos prazos de licenciamento camarário, acompanhado da sua digitalização, “passo fundamental para captar o investimento neste período de retoma”.
As 4 medidas vitais
Há um conjunto de medidas que a APPII considera vital e sem o qual “não seremos capazes de colocar este ‘motor’ a trabalhar”, diz Hugo Santos Ferreira.
No topo dos pedidos dos promotores está o relançamento dos já referidos programas dos “vistos gold” e RRNH para captação de investimento, dada a necessidade acrescida de investimento, e porque restringir o investimento a zonas fora de Lisboa e Porto, como esteve em cima da mesa na revisão para 2020, “não vai resultar. Assim estaremos a afastar os investidores”.
José Cardoso Botelho, da Vanguard Properties, lembrou na apresentação do programa, que decorreu na edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que estes instrumentos “colocaram Portugal no mapa”, deixando de ser preciso promover o país no exterior. “A importância destes programas é um pouco maior do que o que pensamos”.
Miguel Gonçalves Pereira, da CBRE, acredita que “é essencial passar uma mensagem de continuidade e estabilidade. Cabe-nos a nós e ao Governo criar as condições para essa estabilidade, nomeadamente em relação aos ‘golden visa’, um programa fundamental”. E Paulo Carapuça, da Casais, sugere mesmo “promover o programa ligando-o à eficiência energética, aproveitando os programas de transição”.
Por outro lado, a redução dos prazos de licenciamento camarário é outra das exigências, “um dos maiores imponderáveis do investimento imobiliário em Portugal”. Mas Hugo Santos Ferreira salienta que “estamos no bom caminho. As câmaras de Lisboa e Porto estão a atuar no sentido da digitalização total, e têm o compromisso de tudo fazer para reduzir os tempos de licenciamento e aumentar a transparência do processo urbanístico”.
A redução do IVA de 23% para 6% na construção nova é outro dos pedidos, que vem já desde antes da pandemia. “É muito difícil viabilizar projetos para portugueses e para a classe média com todos os custos de contexto inerentes”, diz o responsável. Pedro Fugas, da EY, considera que a medida seria positiva, especialmente se aplicada a projetos de arrendamento, para jovens ou para a classe média. E recorda que, em Espanha, “qualquer construção para habitação tem IVA dedutível a 100%. Na primeira venda é deduzido 10%, fica numa situação de reembolso, e não implica pagamento de IMT”. Manuel Brites, da ECOCIAF, considera que esta medida poderia “manter a atividade da construção”.
Por fim, a APPII pede o fim do AIMI na habitação, “uma das maiores incoerências da nossa política fiscal”, tendo em conta a falta de oferta do país. Pedro Fugas acredita que “é um imposto injusto que incide sobre realidades que não fazem sentido”.
