Programa Renda Segura é um verdadeiro exemplo para a promoção do mercado de arrendamento

10/06/2020
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No início do mês de junho, o novo programa municipal Renda Segura, cujas candidaturas abriram dia 18 de maio, já tinha recebido um total de 39 candidaturas completas. Numa sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente Fernando Medina avançava que “em muito poucos dias de atuação” já havia 170 registos relativamente a este programa, correspondendo a 58 proprietários identificados que já introduziram 39 candidaturas completas. Ou seja, imóveis prontos para serem realizadas as inspeções, que depois darão origem a contratos e que, depois do contrato celebrado, “o imóvel transita para o 'site' da Renda Acessível, onde os candidatos vão poder candidatar-se”.

Entretanto, numa videoconferência promovida esta terça-feira pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), o autarca confirmou a avalanche de manifestações de interesse, mencionando não ter dúvidas de que este programa vai preencher uma importante lacuna na cidade: “trazer mais jovens e mais pessoas da classe média para dentro de Lisboa”. Fernando Medina diz mesmo que o programa regista já mais de 10 mil candidatos.

Já Luís Lima, presidente da APEMIP, disse ao Público Imobiliário que o programa Renda Segura é um verdadeiro exemplo para a promoção do mercado de arrendamento, quer pela segurança e benefícios fiscais que dá aos proprietários, quer pela solução habitacional que cria para os jovens e famílias de classe média. “A Câmara de Lisboa está de parabéns pelo programa que criou, e pelo facto de ter sempre ouvido e envolvido os agentes do sector na elaboração e promoção deste programa, reforçando o seu papel neste negócio, que se materializa através de um protocolo celebrado entre a autarquia e a APEMIP”.

Luís Lima tem a expetativa de que este modelo será também replicado noutras autarquias, “como a Câmara de Matosinhos, que já nos contactou neste sentido, estando finalmente a serem dados os primeiros passos para uma real envolvência do Estado (neste caso por via do Poder Local), na criação de soluções habitacionais que possam dar resposta às dificuldades que têm vindo a ser sentidas pelos jovens e famílias portuguesas”.

Com o programa Renda Segura, a Câmara Municipal de Lisboa pretende captar mais unidades para o mercado de arrendamento acessível, sendo que os proprietários privados interessados poderão arrendar os imóveis à autarquia, que as subarrenda no âmbito do programa municipal Renda Acessível. Ficam assim isentos de IRS, IRC e IMI, e têm a garantia de pagamento integral das rendas por parte da autarquia.

Os proprietários de alojamento local que queiram transitar para este mercado poderão beneficiar de uma majoração da renda de 10%, nomeadamente por serem ativos mobilados.

Numa primeira fase, está prevista a colocação no mercado 300 habitações, com as candidaturas a poderem ser feitas até dia 30 de junho.

Os tetos máximos de referência das rendas no âmbito deste programa rondam os 450 euros para um T0, os 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para T4 ou superior.

Na videoconferência, Fernando Medina assume que o Renda Segura é um risco da Câmara de Lisboa, que vai gastar quatro milhões de euro por ano neste programa. “É um custo que nós assumimos para trazer mais gente para Lisboa”.