Promotores imobiliários aplaudem revogação do arrendamento coercivo

05/06/2024
Promotores imobiliários aplaudem revogação do arrendamento coercivo
Eddie Pipocas, Unsplash

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou o seu contentamento com as mais recentes medidas para a habitação, aprovadas em Conselho de Ministros na última semana, que vêm retificar algumas das medidas mais polémicas do pacote Mais Habitação, do anterior Governo.

Entre as principais novidades estão a revogação do arrendamento coercivo de imóveis devolutos; a possibilidade de dedução das despesas com habitação para as pessoas que estejam a arrendar casa longe da sua residência permanente, no caso de arrendarem a sua habitação nesse período, para incentivar a mobilidade laboral, ou a alteração ao regime de acesso ao apoio extraordinário às rendas que se aplicava aos contratos celebrados até 15 de março de 2023.

Ainda, a correção dos “erros” relativos ao alojamento local, como a revogação da contribuição extraordinária sobre o AL, a revogação da fixação do coeficiente de vetustez, que tinha como consequência o agravamento do IMI dos imóveis em AL; ou a revogação de outras proibições regulatórias que o Governo entendeu que “tinham como consequências precarizar ou afetar licenças passadas, de pessoas que tinham investido, esperando ter retorno no longo prazo, e cuja confiança tinha sido traída pela ação do Estado”, referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário que se reuniu em Lisboa, apresentando as novas medidas. “Todas estas medidas foram ao encontro dos compromissos eleitorais e da auscultação que o Governo fez das várias entidades do setor”, referiu o ministro.

Os promotores imobiliários destacam a efetivação da revogação do arrendamento coercivo, uma medida que, consideram, “alarmou o mercado e retirou muita confiança aos pequenos, médios e grandes investidores”, pode ler-se em comunicado.

A APPII destaca também a relevância do novo regime legal anunciado, que prevê a colocação semiautomática de imóveis detidos pelo Estado que estejam devolutos ou subutilizados para habitação, podendo ser geridos pelos municípios.

Hugo Santos Ferreira, Presidente APPII, afirma que “estas novas resoluções representam sem dúvida avanço no sentido da resolução do problema da habitação em Portugal, e sobretudo na devolução da confiança ao mercado, muito afetada com as anteriores medidas, algumas delas forçadas”.

Os promotores mostram-se ainda disponíveis para “dar o seu contributo aos municípios neste desígnio nacional, e criar projetos para rapidamente colocar mais casas no mercado para todos os segmentos de mercado”. Hugo Santos Ferreira garante que “a APPII está disponível para trabalhar com todos, governo, municípios e cidadãos para pôr fim a esta crise”.

A APPII salienta ainda que espera que o Executivo “possa considerar o apoio e contributo dos promotores imobiliários na agilização e implementação do novo regime legal de utilização de imóveis que são património do Estado, para habitação”.