Esta é uma das conclusões da 6ª edição do Barómetro ALP – “Confiança dos Proprietários”, elaborado pela Associação Lisbonense de Proprietários, que mostra que os inquiridos temem que o Governo (no qual 97% não confia) volte a intervir no mercado e “ceda à tentação de fixar administrativamente valores máximos de renda a praticar no mercado de arrendamento”, na sequência do "precedente" que se abriu com a limitação às atualizações das rendas até um máximo de 2% este ano. Segundo os proprietários, esta norma-travão foi a medida que mais abalou a confiança dos senhorios, apontada por 54% dos respondentes, seguida pela manutenção do congelamento das rendas anteriores a 1990, apontada por 50%. Este estudo mostra também uma expetativa de diminuição do número de imóveis disponíveis para arrendar, crença de 53% dos inquiridos.
Por outro lado, a esmagadora maioria dos proprietários (84%) acredita que o incumprimento no pagamento de rendas vai aumentar em 2023, apesar de o número de proprietários a suportar rendas em atraso ser hoje inferior às anteriores edições do estudo, cerca de 3 em cada 10 (4 em cada 10 em 2020). Há mais intenções de despejo indicadas para 2023 do que nas anteriores edições, com quase 60% dos proprietários que têm rendas em atraso a ponderar instruir processos. 56% dos respondentes tem contratos de arrendamento anteriores a 1990.
O arrendamento acessível continua a não ser atrativo para os proprietários, com apenas 2,4% a aderir a estes programas. Só 1,2% admite aderir aos mesmos em 2023. 40% dos senhorios afirma que vai manter as condições em que arrenda, mas 1/3 refere que só vai celebrar novos contratos com duração mínima e não renováveis. 62% vão atualizar as rendas que praticam nos novos contratos em linha com a inflação, e só 17% vai manter os valores inalterados.
Danos nos imóveis e assédio apontados como riscos à atividade
Entre os principais riscos da atividade apontados pelos senhorios estão os atos de vandalismo dos imóveis, com mais de metade dos respondentes a indicar que já passou por essa situação, assim como o assédio, indicado por 19%. Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP, comenta que este barómetro “levanta o véu de dois problemas graves do arrendamento que se estão a instalar com impunidade (…): falamos dos atos de vandalismo nos imóveis perpetrados por inquilinos, que são uma realidade para metade dos proprietários auscultados, e níveis preocupantes de assédio sobre senhorios”, que suportam “perdas de rendimentos do pagamento das rendas pelos inquilinos e muitas vezes não segue para os tribunais porque a justiça é lenta e cara”. Recorda que, segundo os Censos 2021, a renda média rondava os 334 euros e que, segundo as estatísticas do IRS “a esmagadora maioria dos proprietários com rendimentos prediais tem abaixo do mínimo de existência para efeitos fiscais de IRS". Conclui que "os proprietários de imóveis não podem continuar a ser tratados como cidadãos de segunda categoria pelo Governo e ser permanentemente responsabilizados pela crise a que as políticas erradas de habitação conduziram o país”.
Esta edição do Barómetro ALP foi realizada na primeira quinzena de dezembro, e envolveu respostas de mais de 330 participantes.
